Cade reabre ação contra Google por mostrar notícias em sistema de busca

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) voltará a analisar um inquérito que acusa o Google de "abuso de posição" ao usar trechos de notícias no sistema de buscas.

O que aconteceu

Caso foi aberto em 2019 pelo próprio Cade e arquivado em 2024 por falta de "indícios de infração". Agora, o órgão reabriu o processo por enxergar necessidade de jurisprudência sobre abuso de posição dominante em mercados digitais. A conselheira Camila Cabral Pires Alves pediu que o inquérito fosse assumido pelo Tribunal Administrativo do Cade pela complexidade do tema.

A justificativa para nova apreciação é analisar mais profundamente o cenário. "Possibilitar uma análise aprofundada e criteriosa, que contemple as particularidades do mercado em questão e contribua para a evolução da jurisprudência concorrencial", diz o despacho.

Investigação é para analisar:

• se o Google abusou de sua posição dominante por exibir conteúdo jornalístico de terceiros;
• se isso prejudicou o setor de publicidade online, que depende de cliques para vender anúncios em mídias.

Google exibe trechos de notícias no sistema de buscas. Então, uma das hipóteses é que isso "criaria um incentivo para que os consumidores não precisassem mais acessar sites jornalísticos", diz a ação. Outra hipótese é que a empresa poderia "favorecer acesso aos seus próprios buscadores temáticos, retendo o tráfego de usuários" para capturar publicidade online, ramo "no qual os editores jornalísticos também atuam".

Sites jornalísticos geram receita com assinaturas e banners exibidos em suas páginas. Logo, se não há clique na página, não gera tráfego e a empresa não ganha dinheiro. No passado, o Google argumentou que os sites decidem se querem aparecer ou não na busca e no Google Notícias. A companhia informou ainda que apoia o jornalismo ao direcionar tráfego e ao criar ferramentas de remuneração para diversos veículos.

Discussão ganhou força em diversos países nos últimos anos. Contribuinte no inquérito contra o Google, a ANJ (Associação Nacional de Jornais) diz que a continuidade do processo "alinha o Cade ao que está sendo discutido na Europa e em outros países".

Do nosso ponto de vista, há um abuso de poder econômico, porque o Google tem 90% do mercado de buscas no Brasil e, neste cenário monopolista, não há opção de sobrevivência, para nenhuma empresa, de deixar de constar na busca
Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais)

Procurado, o Google ainda não se manifestou, mas o espaço segue aberto.