ANPD manda empresa suspender pagamento em troca de escaneamento de íris
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), ligada ao governo federal, anunciou nesta sexta-feira (24) que mandou a empresa TFH (Tools for Humanity) suspender a oferta de pagamento em troca da coleta de íris em várias cidades do Brasil.
O que aconteceu
A autarquia também determinou que a empresa, com sedes nos EUA e na Alemanha, identifique em seu site o responsável pelo tratamento dos dados coletados. Para a ANPD, o pagamento em criptomoeda influencia no consentimento do titular sobre os dados.
Citando a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a ANPD diz que a negociação deve ser "livre". "O consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como é o caso de dados biométricos, precisa ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada, para finalidades específicas".
A CGF (Coordenação-Geral de Fiscalização) do órgão também classificou como grave a coleta de dados. "Considerando o uso de dados pessoais sensíveis e a impossibilidade de excluir os dados biométricos coletados, além da irreversibilidade da revogação do consentimento", diz um trecho do comunicado.
Segundo a nota, a suspensão começa a valer neste sábado (25). Procurada pelo UOL, a rede World, responsável pela TFH, disse que está em conformidade com as leis e regulamentos brasileiros.
"Relatos imprecisos recentes e atividades nas mídias sociais resultaram em informações falsas para a ANPD", diz a companhia. "Estamos em contato com a ANPD e confiantes de que podemos trabalhar com o órgão para garantir a capacidade contínua de todos os brasileiros de participarem totalmente da rede World. Estamos comprometidos em continuar a oferecer este importante serviço a todos os brasileiros", conclui o comunicado.
Entenda a tecnologia
A TFH é responsável por um dispositivo chamado Orb, que faz a coleta de dados da íris das pessoas. A ideia da empresa é desenvolver um sistema único de verificação humana conhecido como WorldID. Como contrapartida, quem cede as informações ganha uma criptomoeda - há relatos de pessoas que conseguiram sacar até R$ 700, mas não há um valor fixo.
Como o UOL noticiou, a ANPD havia pedido detalhes à empresa sobre a coleta de dados. A TFH informou à autarquia que cria "ferramentas que as pessoas precisam para se preparar para era de IA, ao mesmo tempo preservando a privacidade individual". Em comunicado, a empresa citou que está em regularidade com a LGPD, usa "os mais altos padrões de privacidade e segurança" e está à disposição para prestar esclarecimentos.
A ANPD monitora o uso crescente de coleta de dados biométricos, como voz, digitais, face e retina. Essas informações são consideradas sensíveis pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), pois o roubo de tais informações pode auxiliar em fraudes (pessoas podem se passar por você) ou para fins discriminatórios (sistemas de reconhecimento facial apresentam grande taxa de erro com pessoas de pele escura, podendo expô-las a situações vexatórias, como ser abordada pela polícia por ter a mesma cor de um suspeito).