Ressarcimento aos aposentados do INSS será em uma parcela, diz ministro

O ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, afirmou hoje (18) que o governo vai pagar de uma só vez o ressarcimento aos aposentados vítimas de descontos ilegais em seus benefícios do INSS por associações de classe.

O que aconteceu

O pagamento será ainda este ano. "Nós teremos condições (...) de apresentar um calendário de pagamento, e a ideia é que ele ocorra ainda neste ano, em parcela única, de forma muito simplificada aos aposentados e pensionistas", afirmou o ministro em transmissão conjunta do INSS com a AGU.

Messias também pediu aos aposentados que não procurem a Justiça. Ele sugeriu aos advogados que orientassem seus clientes a buscarem o ressarcimento por via administrativa. "Nós queremos pagar", afirmou.

Até agora, a AGU estima em 69 mil as ações contra a União. Em 17 mil processos, o governo perdeu. "Temos visto anúncios, links com planos miraculosos, propostas mirabolantes para que esses aposentados recebam valores em reais, e isso tem levado muitos aposentados a caírem em golpes", disse.

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai realizar uma audiência de conciliação sobre o tema na próxima terça-feira, 24.

Quando e como vou receber?

Os segurados estão na fase de receberem respostas das entidades. Desde a última segunda-feira (9), aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança ilegal podem acessar o aplicativo Meu INSS ou ligar na Central 135 para conferir o que disseram as associações e sindicatos.

Para quem reclamou presencialmente, as respostas começaram na segunda (16). O atendimento presencial é a alternativa aos beneficiários que já contestaram os descontos, mas não conseguiram ou quiseram utilizar o Meu INSS.

Para receber a resposta pessoalmente, é preciso ir a uma agência habilitada dos Correios (veja aqui). Além e conferir a resposta da entidade, o segurado também poderá verificar se houve novo desconto indevido, contestar o débito e analisar os documentos enviados pelas associações. Para quem pretende se arriscar no Meu INSS a partir de agora, as agências dos correios fornecem um protocolo com orientações para acompanhar o reembolso pelo aplicativo ou pela central de atendimento telefônico 135.

As justificativas das associações não foram entregues de uma só vez. As respostas demoram porque são liberadas aos poucos, já que as entidades têm 15 dias úteis para responder às contestações, que ocorrem desde abril.

Como será o reembolso?

O INSS inicia o processo de cobrança se a entidade não comprovar a autorização do desconto. Bastará ao aposentado e pensionista acompanhar o andamento do processo no app ou na Central 135. Questionado sobre quanto tempo esse processo levará até o reembolso, o Ministério da Previdência Social respondeu que essa informação ainda será divulgada.

Mas a associação também pode contestar. Se ela disser que tem os documentos que comprovam a adesão do segurado ou que a cobrança foi autorizada pela Justiça, o aposentado ou pensionista terá 30 dias —a partir do recebimento da resposta— para acessar o app, ligar no 135 ou ir a uma agência dos Correios para dizer se concorda ou não com a entidade. O tempo estimado desse processo ainda será informado pelo governo.

Nem tudo pode ser feito por telefone. Aos que preferem conhecer os detalhes da resposta, será necessário usar o Meu INSS ou recorrer a uma agência dos Correios, uma vez que não é possível visualizar os documentos pelo telefone.

Quase 3,2 milhões de beneficiários pediram reembolso até agora. Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), os descontos ilegais acontecem desde 2016.

Mas quando eu recebo?

O governo promete os ressarcimentos até 31 de dezembro. O calendário, no entanto, ainda não foi divulgado. "Esse prazo de 31 dezembro ele [o presidente do INSS, Gilberto Waller] colocou para que todos os ressarcimentos sejam feitos, mas eu espero sinceramente que a gente consiga bem antes isso", disse o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em maio durante o programa Bom dia Ministro.

O governo pediu um bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades investigadas. Ele espera usar esse dinheiro para ressarcir os segurados.

Governo quer que o ressarcimento não faça parte das regras fiscais do ano. Como a União não tem dinheiro, a AGU pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que essa despesa extraordinária não entre na conta do superávit primário (sobra de dinheiro após governo cobrir suas despesas básicas) nem no teto do arcabouço fiscal, o limite de gasto imposto ao governo.

Como pedir a devolução:

• Entre no aplicativo Meu INSS;
• Informe CPF e senha cadastrada;
• Clique em "Do que você precisa?";
• Digite "consultar descontos de entidades";
• Se houver desconto, marcar se fora/m autorizados ou não;
• Informe email e telefone de contato;
• Confirme a veracidade das informações prestadas;
• Clique no botão "Enviar Declarações".