Lula defende MP de impostos de Haddad: 'Sabe quanto rico tem de isenção?'

O presidente Lula (PT) defendeu hoje a medida provisória de compensação de isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e assinada ontem.

O que aconteceu

Como Haddad, Lula insistiu que este aumento da carga tributária só impacta os mais ricos. "Vocês sabem quantos bilhões a gente dá de isenção para os ricos desse país que não pagam impostos? R$ 860 bilhões, é quatro vezes o Bolsa Família. O que a gente dá para eles é investimento, o que a gente dá para vocês é gasto", criticou Lula.

A proposta foi enviada ao Congresso como medida provisória ontem. Após muito vaivém, incluindo reuniões com lideranças parlamentares, o texto final propõe o aumento de tributação das bets, das fintechs e de alguns títulos de crédito.

"Eu não fui eleito para fazer benefício para rico", disse Lula. "Eu governo para todos os brasileiros, mas eu tenho preferência e obrigação, moral, ética e política de cuidar do povo que mais precisa, do povo mais pobre, do povo que trabalha, a classe média."

Esta tem sido a estratégia de comunicação do governo. Haddad e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, têm pregado que os aumentos tributários, que atingem em especial ao mercado financeiro, são voltados aos "moradores de coberturas", como disse o ministro.

Apesar de os presidentes das duas Casas terem participado da discussão, não há garantia de que ele será aprovado pelo Legislativo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), alertou que pode haver um "descasamento" entre propostas do governo e a aceitação do Congresso. No governo, diz-se, por outro lado, que a certeza é que o projeto antigo não passaria.

Novas medidas tributárias

1. Tributação maior sobre as plataformas de apostas esportivas
2. Tributação de títulos de dívida privada isentos de IR
3. Redução de 80% do IOF em operações de risco sacado
4. Aumento de 15% para 20% da cobrança do IR sobre distribuição de JCP (Juros sobre Capital Próprio)
5. Unificar em 17,5% a cobrança de IR que antes era escalonada sobre aplicações financeiras
6. Tributar ativos virtuais, incluindo criptomoedas e criptoativos
7. Elevar o patamar a partir do qual os aportes em VGBL (plano de previdência privada chamado Vida Gerador de Benefício Livre) serão tributados
8. Retorno do investimento estrangeiro direto no Brasil volta a ser isento
9. A alíquota fixa do IOF aplicável ao crédito à pessoa jurídica cai de 0,95% para 0,38%
10. Pé-de-meia passa a integrar o piso Orçamento
11. Muda o "Seguro Defeso", seguro-desemprego para o pescador profissional artesanal
12. Duração do auxílio-doença fica limitada a 30 dias
13. Compensação Previdenciária será limitada à dotação orçamentária
14. Perdas e ganhos poderão ser compensadas em todas as operações financeiras
15. Muda a tributação de ganhos líquidos em mercados de Bolsa ou de balcão.