Gleisi defende novos tributos de Haddad: 'O que bets geram para o Brasil?'
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu hoje a proposta de compensação de isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O que aconteceu
Como Haddad, Gleisi afirmou que os novos tributos não impactam na população em geral. "São medidas que tentam corrigir questões do processo do sistema tributário, principalmente na área financeira. Estamos falando de pessoas que são os investidores, de rentistas e também de instituições financeiras", disse Gleisi, à imprensa.
O governo e os parlamentares discutiram o aumento da tributação das bets, das fintechs e de alguns títulos de crédito. Haddad levou a proposta ao presidente Lula (PT) ontem. A proposta deverá ser enviada ao Congresso como medida provisória.
"Eu não vejo problema em aumentar a tributação de bets", disse a ministra. "Nós temos um problema hoje com as bets, que são todos jogos por celular. O que eles investem no Brasil? Que retorno trazem? Quanto emprego geram? Acho que tem que pagar mais imposto mesmo."
Ela também rebateu às críticas à tributação da LCA (Letra de Crédito do Agronegócio). "Nós não estamos falando dos agricultores, nós estamos falando de pessoas que investem nesse título. Parte desta renda é que vai para o financiamento da agricultura, mas a maior parte fica na mão de investidores."
Gleisi falou com a imprensa na porta do TCU (Tribunal de Contas da União). Ela representa o presidente Lula no julgamento das contas do governo em 2024.
O decreto anterior do IOF será todo revisto. A decisão se deu após pressão dos parlamentares e do mercado, que não reagiu bem ao anúncio. O presidente da Câmara pediu que o governo apresentasse um conjunto de medidas estruturantes para evitar a votação de um projeto que derruba o decreto do IOF.
Apesar de os presidentes das duas Casas terem participado da discussão, não há garantia de que ele será aprovado pelo Legislativo. Ontem, Motta alertou que pode haver um "descasamento" entre propostas do governo e a aceitação do Congresso. No governo, diz-se, por outro lado, que a certeza é que o projeto antigo não passaria.
Gleisi disse que o debate é "legítimo". "Congresso Nacional com certeza vai fazê-lo, né?", afirmou a ministra, desviando sobre a fala do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a proposta.
Novas medidas tributárias
- Títulos de crédito (renda fixa) que antes eram isentos passarão a ter cobrança de imposto de renda. A medida atinge a LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), que passarão a ter cobrança de 5% de IR.
- As plataformas de apostas online (bets) terão um aumento da chamada GGR (Gross Gaming Revenue) de 12% para 18%.
- As fintechs, que atualmente pagam alíquotas de 9%, 15% ou 20% de CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido), passarão a pagar 15% ou 20%, assim como os bancos tradicionais.
- As isenções tributárias infra constitucionais serão revistas nos próximos dias. Motta disse que Haddad estimou essas isenções em R$ 800 bilhões por ano.
- Os gastos tributários serão cortados em 10%, de acordo com Haddad. Mas Motta afirmou que o percentual ainda pode mudar. Essa redução ainda precisa ser melhor discutida com os demais membros do Congresso.
- Sobre os gastos primários, como os supersalários e as despesas previdenciárias, não houve acordo.
