Governo cobra mesmo menos IOF sobre câmbio, como diz Haddad?

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje que, apesar das mudanças anunciadas na cobrança do IOF, o governo do presidente Lula (PT) ainda pratica taxas menores sobre as operações de câmbio do que as do mandato anterior, de Jair Bolsonaro (PL). A afirmação é apenas parcialmente verdadeira.

O que aconteceu

"Nós estamos praticando o IOF menor do que o do governo anterior. Então, quando alguém da oposição falar disso, tem que perguntar quanto que eles cobravam e quanto que o atual governo está cobrando. É menor do que o governo anterior", disse o ministro em entrevista coletiva hoje.

A afirmação é apenas parcialmente verdadeira. O imposto sobre compras no exterior no cartão de crédito caiu em relação ao que era praticado entre 2018 e 2022, mas houve aumento na alíquota para compra de moeda estrangeira em espécie.

O governo federal publicou ontem um decreto que altera a cobrança do IOF sobre algumas operações. O imposto é cobrado sobre uma série de transações, incluindo crédito, câmbio, contratação de seguros e negociação de títulos e valores imobiliários.

Taxa cobrada sobre compras com cartão de crédito no exterior foi de 3,38% para 3,5%. O patamar anterior estava valendo desde janeiro deste ano, e fazia parte de um plano de redução progressiva do imposto sobre esse tipo de operação. O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decretou que a taxa cairia pouco a pouco anualmente até zerar em 2029 -mas a medida só começou a valer quando ele já não estava mais no cargo, em 2023.

De 2011 a 2023, imposto sobre compras internacionais no crédito era de 6,38%. Em 2023, passou a 5,38%, e em 2024, a 4,38%. O cronograma de redução do IOF sobre esse tipo de transação fazia parte dos requisitos para a entrada do Brasil na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômica)— grupo de 38 grandes economias, cuja admissão é considerada um certificado de boas práticas econômicas. O Ministério da Fazenda ainda não disse se pretende manter a meta de IOF zero até 2028 ou não.

Imposto sobre negociação de moeda estrangeira em espécie subiu de 1,1% para 3,5%. O patamar anterior valia desde 2016, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Agora, com dinheiro vivo e cartão cobrando a mesma taxa de IOF, quem viaja para fora vai ter que verificar o que é mais vantajoso de acordo com o câmbio da ocasião.

Segundo o governo, a mudança nas alíquotas "uniformiza" as operações de câmbio e contribui para a redução da volatilidade do real diante de outras moedas. A previsão é que a alteração aumente em R$ 18,5 bilhões a arrecadação de impostos.

"Quando o governo tenta sustentar que essas mudanças ainda são mais favoráveis comparadas ao que era praticado no governo anterior, está olhando tão somente nessas alterações promovidas sobre compras internacionais no crédito. A cobrança para a compra de moeda estrangeira mais que triplicou a alíquota, que era de 1,1%", observou Alessandro Spilborghs, advogado especialista em direito tributário.

As mudanças não afetam somente quem faz transações internacionais. O professor de direito tributário da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Tacio Lacerda Gama diz que "os aumentos em imposto principalmente no crédito para empresas ajudam a aumentar os preços para o consumidor por gerarem insegurança: quando há a expectativa de que vai haver um aumento na tributação, isso passa um recado ruim e muda a forma em que as empresas se planejam."

Gama observou que o efeito da medida não é apenas prático, mas também simbólico. "O IOF é, normalmente, um tributo regulatório. Quando o governo chega ao ponto de usar o IOF para levantar recursos, para aumentar a arrecadação, passa a impressão de necessidade de caixa."

Para ele, porém, a medida também tem aspectos positivos, como a equalização entre o imposto cobrado sobre compras no crédito no exterior e a compra de moeda estrangeira. "Quando você taxa o cartão de crédito e não a compra de dinheiro, o que você está dizendo é que andar com dinheiro é mais vantajoso, premiando a pessoa que não usa o sistema bancário, onde as operações são documentadas e podem ser acessadas em eventuais investigações", apontou. "Com a mudança, a pessoa pode decidir com base na segurança e conveniência dela, não por razões tributárias, e isso é sempre positivo."

O que mudou no IOF em operações de câmbio?

• Cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais e cheques de viagem: As alíquotas sobem de 3,38% para 3,5%.
• Compra de dólar, euro e outras moedas em espécie: Taxa sobe de 1,1% para 3,5%.
• Outras operações não especificadas de câmbio: O IOF sobe de 0,38% para 3,5% na saída de recursos. Na entrada, permanece em 0,38%.
• Nada muda para compras em sites internacionais, como Shein e AliExpress. Mas, se a compra for paga com cartão de crédito internacional, incidirá IOF de 3,5% (mais que os 3,38% cobrados antes).