Câmara aprova tramitação urgente de projeto que acaba com descontos do INSS
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (20) um requerimento para acelerar a análise de um projeto de lei que acaba com os descontos automáticos feitos por associações de classe nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O que aconteceu
A pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação foi simbólica. Nesse caso, os votos não foram mostrados no painel eletrônico porque a decisão foi tomada pelas bancadas partidárias, que concordaram verbalmente com o pedido de Motta.
A aprovação permite que a proposta seja votada direto no plenário da Casa. Dessa forma, o projeto de lei do deputado Sidney Leite (PSD-AM) não precisará passar por comissões temáticas, como é praxe, antes de ser votado pelos deputados.
O PL revoga um trecho da Lei de Benefícios da Previdência Social, de 1991. Atualmente, a lei prevê a possibilidade de desconto na folha do INSS para entidades de aposentados, desde que autorizado pelos segurados. O PL 1846/2025, de Leite, revoga o dispositivo que permite esse desconto.
Líderes decidiram apensar outros projetos que tratam do tema. Em reunião com Motta, ficou definido que serão anexadas ao projeto de Leite mais de 50 propostas com a mesma temática para tentar combater fraudes no benefício dos aposentados. A ideia é votar o projeto na próxima semana.
Temos a certeza de que o projeto não pode aguardar um tempo muito longo para ser votado em plenário. Vamos cobrar para que no mais curto período de tempo o texto seja apresentado à Casa.
Hugo Motta, antes da votação
CPI do INSS
Deputados protocolaram um pedido para abrir uma CPI do INSS. A Comissão Parlamentar de Inquérito pretende investigar sindicatos envolvidos no esquema de fraudes do INSS.
Pedido entrou na lista de espera. Existem 12 protocolos para criação de CPIs com temas diversos. Para que a comissão do INSS seja criada, será necessário instalar as demais primeiro.
O requerimento tem assinatura de 36 senadores e 223 deputados, incluindo membros da base do governo Lula. Agora, depende do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) fazer a leitura do pedido para consolidar a instalação.
A fraude
O esquema de desvio foi revelado em abril. A CGU e a PF investigam associações e sindicato de desviaram dinheiro de beneficiários da Previdência por meio de cobranças mensais não autorizadas.
O prejuízo pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Os chamados descontos associativos são autorizados pela lei de 1991 que agora o Congresso decidiu revisar após a operação da PF.
