INSS: Governo cancelou 2,3 milhões de descontos de associações desde 2023
O governo federal cancelou mais de 2,3 milhões descontos feitos por entidades associativas de aposentados e pensionistas entre janeiro de 2023 a abril de 2025, conforme levantamento divulgado hoje pelo Ministério da Previdência Social.
Ontem, o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius de Carvalho, determinou a suspensão de todos os abatimentos por conta de uma operação que desvendou uma fraude bilionária em descontos feitos de forma indevida por associações. Segundo a investigação, a cobrança irregular chega a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 e atinge cerca de 6 milhões de pessoas. O ministro do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e demitido do cargo.
O que aconteceu
2.356.170 descontos associativos foram cancelados, segundo o Ministério da Previdência. "A diferença de exclusões do governo anterior com o atual é discrepante: em 2022 foram excluídos 115.541 descontos associativos. Em 2023 saltou para 465.061 exclusões. Em 2024 foram canceladas 1.516.500 mensalidades. E em 2025 (até 23 de abril) 374.609 mensalidades foram excluídas", disse a pasta em comunicado.
Número de cancelamentos por conta de descontos indevidos também apresentou alta. Segundo o governo, em 2020, foram 18.690 cancelamentos; em 2021 ocorreram apenas 16 exclusões. Em 2022, de 115.541 exclusões, 70.738 eram indevidos. Em 2023, dos 465.061, foram cancelados 420.837 descontos por não terem a autorização reconhecida. No ano passado, foram excluídas 1.516.500 mensalidades. Desse total, 1.453.694 foram identificadas como indevidas pelos beneficiários. Até o dia 23 de abril deste ano, 355.424 débitos não reconhecidos foram cancelados pelo INSS.
Governo garantiu que valores serão restituídos. "Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa não autorizado no contracheque terão o dinheiro devolvido na próxima folha de pagamento", disse o Ministério da Previdência Social. O órgão informou ainda que a devolução dos descontos associativos anteriores a abril serão avaliados por grupo da AGU (Advocacia Geral da União (AGU)) que tratará do tema.
Como descobrir se perdi dinheiro?
Para saber se teve algum valor descontado, o aposentado ou pensionista precisa verificar o extrato do INSS. Veja abaixo como fazer:
1. Acesse o app ou site Meu INSS e faça o login com CPF e senha do gov.br;
2. Na página principal, clique em "Extrato de pagamento de benefício";
3. Clique sobre o número do benefício;
4. Na sequência vai ser mostrado o extrato;
5. Ali, busque por descontos de mensalidades associativas - pode aparecer como 'débito associação' ou 'mensalidade associativa';
6. Amplie a busca e consulte os extratos entre 2019 e 2024.
Como pedir a exclusão do desconto?
Ao identificar a irregularidade, é possível excluir a adesão à mensalidade associativa também pelo app. Veja o passo a passo:
1. Acesse o Meu INSS com login e senha.
2. No campo de busca (onde tem a lupa) escreva "mensalidade associativa".
3. Vão aparecer opções, selecione excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício.
4. Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário. Após atualizar os dados, selecione Avançar.
5. Leia as instruções e escolha Avançar.
6. Informe os dados solicitados e clique em Avançar.
7. Anexe os documentos (se for necessário) e vá em Avançar.
8. Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha Avançar.
9. Confira os dados informados no requerimento e clique em "Declaro que li e concordo com as informações acima". Logo após, clique em Avançar.
O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas.
Como bloquear?
Para evitar futuros descontos, é possível pedir o bloqueio do benefício para mensalidade associativa. Veja como fazer:
- No Meu INSS, acesse a opção "solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade";
- Faça login com CPF e senha do Gov.br;
- Siga as instruções para confirmar o bloqueio;
Esse procedimento atua como um pré-cadastro que impede novas autorizações de desconto sem o consentimento expresso do titular.
Gisele Kravchychyn, presidente do IBDP
Outros caminhos
Também é possível fazer uma reclamação no Portal do Consumidor. Veja como:
1. Acesse www.consumidor.gov.br;
2. Registre reclamação contra a entidade responsável pelo desconto;
3. Solicite expressamente o ressarcimento dos valores indevidamente debitados.
O que aconteceu
Operação Sem Desconto mira golpes contra aposentados e pensionistas. A ação que resultou em um primeiro momento no afastamento e depois na demissão de Stefanutto foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. Os agentes miram no combate ao esquema nacional de descontos não autorizados em benefícios concedidos pelo INSS.
Ação da Polícia Federal cumpre seis mandados de prisão temporária. Também foram realizadas ontem 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão.
Servidores públicos estão entre os suspeitos. Conforme informações da Polícia Federal, seis profissionais foram afastados de suas funções.
Investigação mira envolvidos de 14 Unidades da Federação. A operação com 700 policiais federais e 80 servidores da CGU foi realizada no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Investigados podem responder por diversos crimes. Os alvos da operação são suspeitos pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
