Como e quando o governo vai restituir o dinheiro do INSS?

O ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius Carvalho, garantiu ontem que a prioridade do governo é restituir os valores descontados de forma indevida de aposentados e pensionistas por entidades associativas. O montante pode chegar a R$ 6 bilhões, debitados entre 2019 e 2024. Ontem, a CGU determinou a suspensão de todos os descontos.

Mas como e quando a restituição desses valores será feita? Leia abaixo.

Quando o governo vai fazer a devolução?

Dinheiro será ressarcido na próxima folha de pagamento. A informação é do Ministério da Previdência Social, mas não há detalhes do montante e do número de aposentados e pensionistas do INSS que devem receber.

Todos os pagamentos descontados em folha para associações serão cancelados já em maio. "Os recursos não irão às associações e, na próxima folha de pagamento, vão ser restituídos aos aposentados", afirmou o ministro Vinicius de Carvalho, da CGU.

Porém, a devolução dos descontos associativos anteriores a abril serão avaliados. Segundo o Ministério, isso será feito por um grupo da AGU (Advocacia Geral da União) que tratará do tema.

INSS deve apresentar plano de ressarcimento. Ontem, a diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, disse à imprensa que deve ser apresentado um plano para ressarcir as vítimas. "Nós traremos, oportunamente, um plano onde serão abordadas, onde serão tratadas todas as informações para, em seguida, uma tarefa conjunta, uma força-tarefa conjunta, promovermos o integral ressarcimento dos descontos irregularmente descontados dos benefícios", disse Floriano.

Como o governo vai restituir?

Ainda não foram divulgados detalhes. Porém, a CGU divulgou que fará um "processo de reorganização" para identificar quais descontos foram feitos com o consentimento dos aposentados e quais são irregulares. "Só depois, aqueles que quiserem se associar aí sim vão ter os descontos que pactuarem. Mas todos serão suspensos", explicou Carvalho.

Aqueles aposentados que tiveram os recursos ilegalmente descontados nós vamos garantir a restituição. É o que estamos organizando. Não tenho como dizer, agora, quantos são. Vinicius de Carvalho, ministro da CGU

Quanto vai custar?

Ainda não se sabe exatamente quanto foi descontado de forma indevida. A CGU e a Polícia Federal afirmaram que o montante total de abatimentos gira na casa dos R$ 6 bilhões. Porém, não se sabe ainda quanto desse valor foi, de fato, descontado de forma indevida.

Com que dinheiro será feita a restituição?

Não está claro ainda de onde o governo vai tirar dinheiro para pagar essas restituições. O UOL Economia questionou o INSS, mas não houve retorno. O espaço será atualizado assim que houver manifestação.

Mais de R$ 2 bilhões já foram bloqueados de associações e pessoas envolvidas no esquema até anteontem. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um pedido de indicação ao governo Lula sugerindo a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 6,3 bilhões para ressarcir aposentados e pensionistas.

Como descobrir se perdi dinheiro?

Para saber se teve algum valor descontado, o aposentado ou pensionista precisa verificar o extrato do INSS. Veja abaixo como fazer:

1. Acesse o app ou site Meu INSS e faça o login com CPF e senha do gov.br;

2. Na página principal, clique em "Extrato de pagamento de benefício";

3. Clique sobre o número do benefício;

4. Na sequência vai ser mostrado o extrato;

5. Ali, busque por descontos de mensalidades associativas - pode aparecer como 'débito associação' ou 'mensalidade associativa';

6. Amplie a busca e consulte os extratos entre 2019 e 2024.

Como pedir a exclusão do desconto?

Ao identificar a irregularidade, é possível excluir a adesão à mensalidade associativa também pelo app. Veja o passo a passo:

1. Acesse o Meu INSS com login e senha.

2. No campo de busca (onde tem a lupa) escreva "mensalidade associativa".

3. Vão aparecer opções, selecione excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício.

4. Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário. Após atualizar os dados, selecione Avançar.

5. Leia as instruções e escolha Avançar.

6. Informe os dados solicitados e clique em Avançar.

7. Anexe os documentos (se for necessário) e vá em Avançar.

8. Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha Avançar.

9. Confira os dados informados no requerimento e clique em "Declaro que li e concordo com as informações acima". Logo após, clique em Avançar.

O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas.

Como bloquear?

Para evitar futuros descontos, é possível pedir o bloqueio do benefício para mensalidade associativa. Veja como fazer:

1. No Meu INSS, acesse a opção "solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade";
2. Faça login com CPF e senha do Gov.br;
3. Siga as instruções para confirmar o bloqueio;

Outros caminhos

Também é possível fazer uma reclamação no Portal do Consumidor. Veja como:

1. Acesse www.consumidor.gov.br;

2. Registre reclamação contra a entidade responsável pelo desconto;

3. Solicite expressamente o ressarcimento dos valores indevidamente debitados.

Como a fraude funcionava?

O esquema envolvia associações de classe. Elas cobravam um valor de aposentados e pensionistas para a realização de serviços como assessoria jurídica ou convênios com academias e planos de saúde. Esse dinheiro podia ser descontado diretamente da folha de pagamento dos beneficiários, desde que houvesse o consentimento explícito. Essas entidades também precisavam assinar um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS. Uma medida provisória de 2019 tentou regulamentar o arranjo ao estabelecer uma revisão periódica dos descontos em vigor, mas o Congresso derrubou as normas em 2022, após pressão do setor.

Maioria dos beneficiários não tinha autorizado o desconto. Segundo o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinicius Marques de Carvalho, 6 milhões de aposentados e pensionistas têm atualmente algum tipo de desconto associativo. "O que se apurou é que essas entidades não tinham estrutura operacional para oferecer esses serviços e 72% delas não tinham entregue ao INSS, embora estivessem fazendo esses descontos, a documentação necessária para que isso acontecesse", disse.

Assinaturas de aposentados e pensionistas eram falsificadas por entidades. "Esses descontos eram, em sua grande maioria, fraudados. Em função de falsificações futuras, em função de uma série de artefatos utilizados", disse Carvalho.

Em 2023, a CGU identificou aumento na reclamação de débitos indevidos e abriu as investigações. O governo recebeu mais de 190 mil pedidos de revisão de descontos de aposentados em 2024. O volume de recursos descontados saltou de R$ 617 milhões em 2019 para R$ 2,8 bilhões em 2024. A partir de junho do ano passado, a PF instaurou 12 inquéritos sobre o caso. Os órgãos descobriram que os descontos estavam sendo realizados sem a autorização das pessoas. Há indícios, inclusive, de falsificação de documentos para simular o aval.

Foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham acordos com o INSS. O governo também realizou entrevistas com 1,3 mil aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.