Descontos sem autorização: como funcionava a fraude em benefícios do INSS?
O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo em meio à Operação Sem Desconto, que investiga a cobrança irregular de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. A apuração foi revelada ontem e cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e outros seis de prisão temporária em 13 estados e no Distrito Federal.
Como a fraude funcionava?
O esquema envolvia associações de classe. Elas cobravam um valor de aposentados e pensionistas para a realização de serviços como assessoria jurídica ou convênios com academias e planos de saúde. Esse dinheiro podia ser descontado diretamente da folha de pagamento dos beneficiários, desde que houvesse o consentimento explícito. Essas entidades também precisavam assinar um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS. Uma medida provisória de 2019 tentou regulamentar o arranjo ao estabelecer uma revisão periódica dos descontos em vigor, mas o Congresso derrubou as normas em 2022, após pressão do setor.
Maioria dos beneficiários não tinha autorizado o desconto. Segundo o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinicius Marques de Carvalho, 6 milhões de aposentados e pensionistas têm atualmente algum tipo de desconto associativo. "O que se apurou é que essas entidades não tinham estrutura operacional para oferecer esses serviços e 72% delas não tinham entregue ao INSS, embora estivessem fazendo esses descontos, a documentação necessária para que isso acontecesse", disse.
Assinaturas de aposentados e pensionistas eram falsificadas por entidades. "Esses descontos eram, em sua grande maioria, fraudados. Em função de falsificações futuras, em função de uma série de artefatos utilizados", disse Carvalho.
Em 2023, a CGU identificou aumento na reclamação de débitos indevidos e abriu as investigações. O governo recebeu mais de 190 mil pedidos de revisão de descontos de aposentados em 2024. O volume de recursos descontados saltou de R$ 617 milhões em 2019 para R$ 2,8 bilhões em 2024. A partir de junho do ano passado, a PF instaurou 12 inquéritos sobre o caso. Os órgãos descobriram que os descontos estavam sendo realizados sem a autorização das pessoas. Há indícios, inclusive, de falsificação de documentos para simular o aval.
Foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham acordos com o INSS. O governo também realizou entrevistas com 1,3 mil aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.
Onze entidades foram alvo de medidas judiciais. Todas estão impedidas de aplicar descontos. "Nós estamos suspendendo os acordos de cooperação técnica das entidades associativas para que haja e seja feito freio de arrumação dessa história. Para que a gente consiga reorganizar sistema e, de fato, ter desconto para quem quer ter desconto", salienta Carvalho.
Como saber se fui alvo da fraude?
O aposentado e pensionista precisa consultar o aplicativo para descobrir se foi lesado. "O beneficiário deve acessar o extrato de pagamento de seu benefício no [aplicativo] Meu INSS e verificar a existência de desconto sob a rubrica 'mensalidade associativa'", explicou ao UOL Gisele Kravchychyn, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Beneficiário precisa verificar contracheque. Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e CEO da WB Cursos, observa que é preciso analisar se há algum débito. "Em regra geral, esses débitos aparecem como 'débito associação'. Poucas vezes aparece o nome da associação. Mas, às vezes, aparece. Por ali, o beneficiário também vai ver se tem algum débito de empréstimo consignado. Tudo isso vai estar no extrato dele."
A mensalidade associativa é descontada do benefício pago pelo INSS. Por isso é preciso consultar os extratos de 2019 a 2024, quando os descontos indevidos foram realizados, segundo a PF.
Desconto precisa de autorização expressa do beneficiário. A permissão para o desconto também é pelo aplicativo, "por meio de assinatura eletrônica avançada e biometria", explica Kravchychyn, ao citar a legislação que trata do tema.
*Com informações da DW
