Como saber se fui vítima de desconto indevido na pensão ou aposentadoria?
O brasileiro que deseja saber se foi uma das vítimas de um golpe de R$ 6,3 bilhões em aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve consultar seu aplicativo para conferir se houve alguma cobrança irregular de "mensalidade associativa". Hoje a Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) deflagraram uma operação que revelou o esquema e afastou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
O que aconteceu
O aposentado e pensionista precisa consultar o aplicativo para descobrir se foi lesado. "O beneficiário deve acessar o extrato de pagamento de seu benefício no [aplicativo] Meu INSS e verificar a existência de desconto sob a rubrica 'mensalidade associativa'", explicou ao UOL Gisele Kravchychyn, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).
Beneficiário precisa verificar contracheque. Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e CEO da WB Cursos, observa que é preciso analisar se há algum débito. "Em regra geral, esses débitos aparecem como 'débito associação'. Poucas vezes aparece o nome da associação. Mas, às vezes, raramente isso acontece, aparece. Por ali, o beneficiário também vai ver se tem algum débito de empréstimo consignado. Tudo isso vai estar no extrato dele."
A mensalidade associativa é descontada do benefício pago pelo INSS. Por isso é preciso consultar os extratos de 2019 a 2024, quando os descontos indevidos foram realizados, segundo a PF.
O desconto é por causa de uma adesão do beneficiário a alguma associação, sindicato ou entidade. Este desconto, no entanto, só pode ser feito com a autorização expressa do aposentado ou pensionista que contratou o serviço esperando receber algum benefício, como apoio jurídico especializado de um sindicato, por exemplo.
A autorização para o desconto precisa de autorização expressa do beneficiário. A permissão para o desconto também é pelo aplicativo, "por meio de assinatura eletrônica avançada e biometria", explica Gisele, ao citar a legislação que trata do tema.
Como pedir a exclusão do desconto?
Ao identificar a irregularidade, é possível excluir a adesão à mensalidade associativa também pelo app. Veja o passo a passo:
- Acesse o Meu INSS com login e senha.
- No campo de busca (onde tem a lupa) escreva "mensalidade associativa".
- Vão aparecer opções, selecione excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício.
- Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário.
- Após atualizar os dados, selecione Avançar.
- Leia as instruções e escolha Avançar.
- Informe os dados solicitados e clique em Avançar.
- Anexe os documentos (se for necessário) e vá em Avançar.
- Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha Avançar.
- Confira os dados informados no requerimento.
- Clique em Declaro que li e concordo com as informações acima e clique em Avançar.
O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas.
Para evitar futuros descontos, é possível pedir o bloqueio do benefício para mensalidade associativa. A presidente do IBDP explica:
- No Meu INSS, acesse a opção "solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade";
- Faça login com CPF e senha do Gov.br;
- Siga as instruções para confirmar o bloqueio;
Esse procedimento atua como um pré-cadastro que impede novas autorizações de desconto sem o consentimento expresso do titular.
Gisele Kravchychyn, presidente do IBDP
Ela também aconselha reclamar da entidade no Portal do Consumidor. "Acesse o www.consumidor.gov.br, registre reclamação contra a entidade responsável pelo desconto e solicite expressamente o ressarcimento dos valores indevidamente debitados", orienta.
O aposentado ou pensionista ainda pode processar a entidade. Segundo a especialista, é possível "ingressar com ação judicial visando o ressarcimento dos valores descontados indevidamente e também pode pleitear eventual indenização por danos morais, conforme os prejuízos sofridos e as provas apresentadas", explica.
O que aconteceu
Operação Sem Desconto mira golpes contra aposentados e pensionistas. A ação que resultou no afastamento de Stefanutto foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. Os agentes miram no combate ao esquema nacional de descontos não autorizados em benefícios concedidos pelo INSS.
Ação da Polícia Federal cumpre seis mandados de prisão temporária. Também são realizadas nesta manhã 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão. O grupo é suspeito pela prática de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários concedidos pelo INSS.
Servidores públicos estão entre os suspeitos. Conforme informações da Polícia Federal, seis profissionais foram afastados de suas funções.
Investigação mira envolvidos de 14 Unidades da Federação. A operação com 700 policiais federais e 80 servidores da CGU é realizada no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Investigados podem responder por diversos crimes. Os alvos da operação são suspeitos pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
