FGTS aprova aumento do limite de renda das faixas do Minha Casa, Minha Vida

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira, 15, a revisão do limite de renda para as faixas do programa Minha Casa, Minha Vida. Com isso, a faixa 1 subirá de R$ 2.640 para R$ 2.850; a faixa 2, de R$ 4.400 para R$ 4.700; e a faixa 3, de R$ 8.000 para R$ 8.600. O CCFGTS também criou a faixa 4 do Minha Casa, Minha Vida que atenderá famílias em que a renda familiar chegue à R$ 12 mil.

Também foi aprovado que qualquer faixa poderia financiar imóveis de até R$ 500 mil. Até então, o beneficiário só podia fechar negócio envolvendo imóveis de preços designados para sua faixa de renda. Por exemplo: uma família da faixa 2 era impedida de comprar um imóvel de valor mais alto, designado para a faixa 3, ainda que tivesse juntado dinheiro suficiente para uma entrada mais robusta. Agora, beneficiários da faixas 1 e 2 poderão financiar imóveis antes exclusivos da faixa 3, porém sendo necessário assumir os juros mais altos.

A mudança deve ter um impacto orçamentário de R$ 5,45 bilhões. Segundo o Ministério das Cidades, caso o impacto se consolide nos próximos meses, o pedido de compensação será feito na reformulação do orçamento prevista para junho.

A expectativa do governo é reduzir os juros. A revisão proposta pelo Ministério das Cidades busca ampliar o número de beneficiários e reduzir os juros para aqueles já contemplados. A projeção apresentada ao Conselho é de que 100 mil famílias sejam beneficiadas com redução de juros. Isso porque as faixas têm taxas diferenciadas.

A ABRAINC aprova a decisão do CCFGTS. Em nota, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias afirmou que "as mudanças são um avanço significativo na política de habitação do país, que enfrenta um déficit habitacional alarmante de 7,8 milhões de moradias, e passa a incluir também a classe média entre os beneficiários do programa".