Receita diz que teto de R$ 15 bilhões do Perse será ultrapassado neste mês
O limite de R$ 15 bilhões em renúncias fiscais por meio do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) termina em março. A informação foi repassada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante debate realizado hoje na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Congresso Nacional.
O que aconteceu
Em apresentação à comissão, foi apresentado o balanço do Perse. Isso foi acertado no ano passado como uma condição para que a proposta fosse aprovada. A Receita Federal é responsável por monitorar o teto da renúncia fiscal da proposta.
"Os R$ 15 bilhões já foram gastos, acabam agora em março", disse Barreirinhas. Em um gráfico, o mês deve terminar com renúncia totalizando R$ 15,06 bilhões.
Programa criado em 2021 virou uma queda de braço entre o Ministério da Fazenda e o Congresso no ano passado. A Câmara aprovou a medida antes do Senado. A equipe econômica queria encerrá-lo, mas a pressão por parte dos deputados que representam o setor fez com que o governo aceitasse remodelar a medida.
Secretário da Receita Federal considerou Perse um dos programas mais onerosos para os cofres públicos. Desde a criação, até R$ 60 bilhões deixaram de ser arrecadados. Barreirinhas fez um cálculo de até R$ 5 bilhões em juros na rolagem da dívida pública. "Foi importante para o setor de eventos, mas é importante resgatarmos a saúde das contas públicas. O custo segue no tempo da remuneração da dívida", apontou.
No fim de 2023, o governo editou uma Medida Provisória para acabar com o Perse. A proposta previa acabar com a isenção de CSLL, PIS/Pasep e Cofins a partir de abril de 2024. A isenção do IRPJ acabaria em janeiro de 2025. O teto do Perse vai até dezembro de 2026.
Perse foi criado para socorrer o setor de eventos, fortemente afetado pela pandemia da covid. Hoje ele contempla 44 atividades econômicas, como hotéis, produção teatral, bares e restaurantes. A lista já foi bem maior, com 88 atividades.
Programa zera a cobrança de impostos federais. As empresas beneficiadas têm taxa zero para PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ. As empresas beneficiadas também têm desconto em dívida. Os beneficiados têm direito a desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e prazo máximo para pagamento de até 145 meses, com redução de até 100% de juros e multas. Os benefícios valem até o fim de 2026.
