Governo lança plataforma para facilitar uso de MEI em serviços públicos
O governo Lula (PT) lançou uma plataforma para facilitar a contratação de MEIs (microempreendedores individuais) para pequenos serviços e compras para órgãos públicos.
O que aconteceu
O objetivo é contratar serviços "menores" de maneira mais ágil. Funciona assim: a administração coloca na plataforma a compra ou serviço requerido e a urgência necessária para a realização. O MEI interessado faz sua oferta de serviço, e o responsável faz a escolha no tempo estimado.
O cadastro é feito pelo site Contrata+Brasil e o contato, por WhatsApp. Caso uma prefeitura precise de um pintor para uma escola municipal, por exemplo, todos os profissionais da cidade que se registraram na plataforma vão receber a oferta em seus celulares. O único critério é estar com o pagamento do MEI em dia.
A primeira etapa, lançada nesta terça (11), vale para serviços. É voltada a pequenos reparos, como de encanador, eletricista e vidraceiro, em um limite de até até R$ 12.545,11 por contrato. Todos os entes federativos (União, estados e municípios) poderão fazer oferta na plataforma.
Segundo o governo, é um aprimoramento de algo já previsto na legislação. Segundo a Lei nº 14.133/2021, os órgãos públicos já podem fazer requerimento para pequenos serviços, de até R$ 62 mil, sem licitação. "Só que um serviço que, antes levava meses, agora é contratado em cinco dias, por exemplo", explicou Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação, do MGI (Ministério de Gestão e Inovação).
Outro objetivo é abrir o acesso a mais profissionais. "São 16 milhões de MEIs no Brasil. Dessas pessoas todas, hoje, só um pouco de 70 mil se cadastram com o governo e fazem contratos. Você vê que o potencial é muito grande", afirmou o ministro Márcio França, do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em entrevista nesta tarde.
Todas as contratações e processos decisórios ficam públicos na plataforma. Desta forma, argumenta o governo, aumenta a transparência na escolha de pequenos serviços, que chegam a atingir R$ 6 bilhões por ano entre os órgãos públicos. A adesão ao programa é voluntária.
As próximas etapas deverão ser lançadas no meio do ano. Segundo o MGI, além de serviços, a plataforma também deverá oferecer compras de equipamentos menores, seguindo o limite de R$ 62 mil, imposto pela legislação vigente.
