Mandou Pix errado? Recebeu dinheiro por engano? Veja o que é possível fazer

A expressão diz: "é raro, mas acontece com frequência". Você vai digitar um telefone ou CPF para mandar um Pix e erra algum número. Em muitos casos o destinatário não existe, mas existem situações em que os erros podem acontecer.

Fiz um Pix por engano, e agora?

Caso você tenha feito um Pix por engano, você pode tentar entrar em contato com a pessoa para receber ele de volta. Se você não conhece a pessoa, mas a chave for e-mail ou telefone, o processo pode ser facilitado para contato. No comprovante é possível ver o nome completo, banco, agência e conta corrente.

Não é possível cancelar um Pix feito. Se a pessoa se recusar a devolver, é necessário partir para a via judicial.

Recebi um Pix por engano

Caso você tenha recebido um Pix por engano, a forma correta de resolver é por meio da opção de devolução no aplicativo do seu banco. A maior parte dos bancos oferece a função "Devolver Pix".

Você não deve fazer um novo Pix para quem te enviou o dinheiro. Assim, você impede que essa pessoa requisite ao seu banco a devolução do valor que você recebeu e evita ter que pagar duas vezes, uma através da devolução por meio da funcionalidade correta e outra pelo novo Pix que você fez.

O que diz a lei

Não há uma regra do Banco Central sobre devoluções em caso de engano ou erro do pagador, mas o Código Penal considera o caso como apropriação indébita. Você tem 15 dias para devolver o valor antes de ser punido.

Segundo o artigo 169 do Código Penal, se apropriar de coisa alheia que chegou em seu poder por erro, acidente ou força da natureza gera pena de detenção de um mês a um ano, ou multa.

MED (Mecanismo Especial de Devolução) é alternativa, mas apenas para casos de golpes ou falhas nos sistemas das operadoras. O sistema foi criado pelo Banco Central após o aumento de casos de golpes via Pix. A pessoa enganada tem até 80 dias para registrar o pedido. O valor será congelado por 72 horas e o destinatário será notificado. Quem recebeu o dinheiro tem até 30 dias para fazer a devolução. Em 2023, houve 2,56 milhões de pedidos de devolução por suspeitas fraudulentas via Pix por meio do MED. No entanto, o atendimento desses pedidos só chegou a 32%.

Golpe do Pix errado

Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) emitiu alerta de que estelionatários estão usando o próprio MED para aplicar o golpe e receber duas vezes. Geralmente o criminoso envia um Pix para o número de celular da pessoa, entra em contato com ela, alegando que fez o depósito indevido, e pede para que o dinheiro seja depositado em outra conta, não aquela que fez o Pix errado.

Golpista utiliza o MED e em seguida aciona o procedimento, alegando que foram enganados pela pessoa que, na verdade, é a vítima. Como o Pix devolvido foi feito para uma terceira conta, diferente da conta original da transferência, as instituições entendem que esta ação é típica de golpe e, daí, podem fazer a retirada do dinheiro do saldo da conta da pessoa enganada.

Por isso, a orientação é nunca fazer uma nova transação do Pix, e sim utilizar as ferramentas disponibilizadas no aplicativo do banco

* Com Estadão Conteúdo