Atrasada desde dezembro, votação do Orçamento fica para depois do Carnaval

Atrasada há pelo menos dois meses, a votação do Orçamento de 2025 só deve acontecer depois do Carnaval. Técnicos do Ministério da Fazenda e os novos presidentes da Câmara e Senado devem ajudar a aparar as arestas do texto ao longo do mês de fevereiro para só então aprová-lo no início de março, desengessando o governo Lula, cujos gastos estão legalmente limitados.

O que aconteceu

O Projeto de Lei Orçamentária deveria ter sido enviado para sanção até 22 de dezembro, manda a Constituição. A tramitação do projeto orçamentário atrasou em razão da demora em aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) —que orienta a elaboração do orçamento—, ocorrida apenas em 18 de dezembro, e a prioridade dada pelo governo e Congresso em votar os cortes de gastos nos últimos dias de 2024.

Esse atraso deixou o governo de mãos atadas. Até que a lei seja aprovada, o Executivo só pode gastar o essencial ou o que a lei obriga. Desde a Constituição de 1988, o Orçamento foi votado 11 vezes depois do prazo: Em 1997 e 1999 foi em janeiro. Em 1993, 2008, 2013, 2015 e 2021, em março; Em 1996, 2000 e 2006, em abril; e em 1994, em outubro.

Este ano, o Orçamento só deve chegar à mesa de Lula depois do Carnaval. A previsão é do próprio relator-geral do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o senador Angelo Coronel (PSD-BA). "Fevereiro é um mês curto. Aí vai ter o Carnaval, e não terá quórum [parlamentares suficientes em Plenário] para votar", afirmou.

Então é capaz que a votação ocorra na semana do dia 11 de março, primeiro dia útil [pós-Carnaval]. Quem sabe aprovaremos tudo no mesmo dia: o relatório de manhã e votação à tarde no Plenário.
Angelo Coronel, relator-geral do orçamento

A mesma data de votação foi confirmada ao UOL pela assessoria do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Após os atrasos do ano passado, agora o texto precisa passar pelo crivo dos novos presidentes da Câmara e Senado. O relator já se encontrou com Hugo Motta (Republianos-PB), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, que estariam "alinhados" sobre a peça. "Me dou muito bem com os dois. Já conversei com eles antes até da eleição e voltei a falar com eles depois", afirmou. Além disso, as Casas escolherão em fevereiro os novos integrantes de suas mesas diretoras, que também devem dar pitacos no texto.

O governo também voltará à mesa de negociação. "A equipe econômica do governo deverá mandar alguns técnicos para conversar com nossa equipe para alinhar o orçamento. Precisamos que o governo nos diga o pode ser cortado. São mais de R$ 20 bilhões", afirmou.

O Planalto quer aproveitar o mês de fevereiro para "redesenhar" o orçamento. Ontem (3), o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a Junta de Execução Orçamentária do governo fará o redesenho da proposta antes da votação no Congresso. O redesenho será feito "a partir do impacto das medidas que aprovamos no final do ano passado", disse ele ao se referir aos cortes de gastos.

Como é relator-geral, o senador terá a missão de costurar essas decisões. Ele precisa consolidar, por exemplo, os 16 relatórios setoriais elaborados por outros parlamentares de áreas específicas, como infraestrutura e direitos humanos, por exemplo.

Motta e Alcolumbre devem participar principalmente das articulações sobre a inclusão das emendas parlamentares no Orçamento. O texto terá de considerar as novas regras sobre emendas que saíram de um acordo entre os três Poderes firmado no ano passado, que estabelece, por exemplo, um limite de R$ 11,5 bilhões para as emendas de comissão.

Precisamos resolver o problema das emendas porque não queremos alimentar essa beligerância entre os Poderes.
Angelo Coronel, relator-geral do orçamento