IR: Receita muda regra e recibos para a saúde serão feitos por meio digital
A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (12) que, a partir do próximo ano, a emissão de recibo das despesas com saúde será feita apenas por meio digital.
O que aconteceu
Emissão pelo Receita Saúde vale para todos os profissionais pessoa física. Com a alteração, médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais deverão registrar, a partir de 1º de janeiro de 2025, as consultas e procedimentos de forma digital.
Ferramenta dispensa a necessidade de armazenamento de recibos de papel. O sistema do Receita Saúde, aplicativo disponível desde abril deste ano, permite a consulta de todos os procedimentos realizados pelo CPF. Segundo o Fisco, mais de 380 mil recibos foram emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em serviços de saúde prestados.
Recibos serão carregados automaticamente na declaração de Imposto de Renda. Os dados ficarão disponíveis entre as deduções dos contribuintes que utilizarem pelo modelo pré-preenchido a partir das declarações preenchidas em 2026, referente ao ano-calendário de 2025.
A medida deve reduzir significativamente o número de declarações em malha fina já que cerca de 25% das declarações que caem na malha, apresentam alguma inconsistência relacionada aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas.
Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita
Recibos só podem ser gerados por profissionais com registro ativo. Barreirinhas afirma que a ferramenta não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas que já prestam essas informações por meio da Dmed (Declaração de Serviços Médicos de Saúde).
