PT aciona TSE contra Damares por associar campanha de Lula ao uso de crack

A campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que determine a remoção de um vídeo em que a ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) afirma falsamente que uma cartilha elaborada no governo do petista ensinava jovens a usar crack. "Eles usavam muitas cartilhas e essas cartilhas eram absurdas. Na verdade, as cartilhas ensinavam como usar drogas. Eles ensinavam a usar crack", diz Damares sobre Lula no vídeo.

A equipe de Lula solicita também que a ex-ministra seja condenada a pagar a multa por suposto crime de propaganda eleitoral extemporânea negativa. "Os impactos negativos das publicações em comento restam evidenciados, uma vez que possuem conteúdo eleitoreiro e são compartilhados na internet, alcançando um número inestimável de eleitores brasileiros de modo a influenciar diretamente na sua escolha, violando o direito de voto livre e automaticamente a democracia, o que torna urgente medida judicial para cessar os danos", diz o PT.

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Segundo os advogados Cristiano Zanin e Eugênio Aragão, que representam Lula junto aos tribunais superiores, a cartilha publicada pelo governo Lula não trazia orientações destinadas a incentivar o uso de drogas, mas sim medidas voltadas a reduzir danos à saúde de pessoas que não querem ou não conseguem deixar de usá-las.

"O perigo do dano encontra-se na perpetuação de desinformações que maculam a lisura do processo eleitoral, configurando propaganda eleitoral antecipada negativa contra o ex-presidente Lula, por meio de publicações veiculadas na internet. E este cenário é preocupante uma vez que a pré-campanha eleitoral é realizada fundamentalmente na internet", destacam os advogados.

Raul Araújo decidirá

O ministro Raul Araujo deverá enviar a ação do PT para o Ministério Público Eleitoral antes de decidir se acata ou arquiva a ação do PT. Ele é o mesmo que determinou a remoção de um vídeo em que Lula xinga Bolsonaro de genocida e proibiu atos políticos no Lollapalooza.

Na semana passada, o magistrado negou um pedido em que o PL (Partido Liberal) pede a exclusão em redes sociais de vídeos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chama o presidente Jair Bolsonaro (PL) de mentiroso e covarde.

"O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias", escreveu o magistrado.

A determinação ocorreu dentro de um processo em que o PL afirmou que um discurso proferido por Lula num evento em Fortaleza, no fim de julho, configurara propaganda antecipada, com adoção de discurso de ódio e ofensas à honra e à imagem. Na avaliação do ministro, o discurso do petista não contém pedido explícito de voto.

Chumbo trocado

O PT resolveu reagir a ataques do presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores como resposta à estratégia da equipe jurídica do PL de processar candidatos que se manifestarem publicamente contra o mandatário até 16 de agosto, dia em que a campanha eleitoral começará oficialmente.

Só no TSE, sete ações foram protocoladas contra o ex-presidente Lula. O movimento do PL ocorre depois de Lula ter dito no início deste mês que o Brasil passa atualmente por um cenário pior que o de 2003, quando ele foi eleito presidente pela primeira vez. "Não vamos permitir que um genocida que está lá em Brasília e não derramou uma lágrima por quase 700 mil pessoas que morreram de covid-19 se apodere da bandeira brasileira, porque a bandeira brasileira é do povo brasileiro. Bolsonaro não está preparado para governar este país", disse Lula.

Nas peças enviadas à Corte Eleitoral, a defesa do PL pede aplicação de multas de até R$ 25 mil. "O presidente Jair Bolsonaro é adorador da liberdade de expressão e faz uso dela em larga escala. Contudo, algumas expressões que têm sido usadas no discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vão além do razoável. Em casos de discurso de ódio e imputação de crime, o presidente Bolsonaro deu aval ao ajuizamento das ações", afirmou a defesa de Bolsonaro em nota.