Justiça dá 24 h para que empresa remova cartaz que associa esquerda ao PCC
O juiz eleitoral Márcio André Keppler Fraga, do TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul), abriu prazo de 24 horas para que a empresa Life Mídias Urbanas LTDA remova um cartaz gigante que associa a esquerda ao crime organizado e convoca a população para os atos em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) em 7 de Setembro em Porto Alegre. A decisão atende a um pedido do Ministério Público encaminhado hoje para a 113ª Zona Eleitoral da cidade.
Ao UOL, o Ministério Público informou que expediu mandado de averiguação para que a empresa responsável pelos banners forneça cópia dos contratos, os nomes das pessoas que contrataram e as notas fiscais dos pagamentos dos serviços. O mandado foi cumprido na manhã desta segunda-feira (15). "O MPRS recebeu as respostas aos questionamentos e os encaminhou à Justiça Eleitoral com pedido para a retirada dos materiais", afirmou em nota.
A medida foi tomada depois de a ex-deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS) criticar a instalação, por meio de suas redes sociais. "Todas as mentiras das redes ganham as ruas em Porto Alegre. Isso é criminoso. Quem pagou?", questionou ela numa publicação em sua conta no Instagram.
PGR deverá se manifestar sobre evento no Rio
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que Bolsonaro apresente informações sobre os planos de mudar realizar o desfile de 7 de Setembro em Copacabana. A PGR (Procuradoria-Geral da República) e a AGU (Advocacia-Geral da União) também devem se manifestar no processo. Na ação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que a possível mudança não tem motivação técnica, mas política.
O congressista afirma que a intenção do presidente é "associar sua candidatura ao apoio institucional das Forças Armadas, bem como vender a ideia de que possui amplo apoio popular, divulgando o evento como apoio à sua reeleição".
Um dos argumentos é o de que, apesar da obediência hierárquica e da disciplina que regem as Forças Armadas, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para que elas não sejam utilizadas em desacordo com a Constituição Federal. O senador também argumenta que o ato do presidente da República de transferir o local das comemorações do bicentenário da Independência no Rio de Janeiro viola o direito de pessoas que desejam participar de um evento comemorativo, sem viés eleitoreiro.
Na avaliação de Randolfe, o presidente se aproveita de sua condição de comandante supremo das Forças Armadas para levar o desfile militar para o mesmo ambiente para o qual convocou seus apoiadores para ato político, em evidente abuso de poder político e econômico.
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