TSE nega acesso a dados de eleições passadas ao Ministério da Defesa
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou hoje ao Ministério da Defesa o acesso a dados de eleições passadas, por meio de ofício encaminhado à pasta. Mais cedo, o presidente do órgão, o ministro Edson Fachin, já havia excluído o coronel do Exército Ricardo Sant'Anna de comissão que fiscaliza o sistema eleitoral devido à disseminação de notícias falsas.
No documento ao qual o UOL teve acesso, o ministério solicita "a lista de documentos relacionados ao 1º e 2º turnos das eleições de 2014 e 2018". E, como resposta ao ministro da Defesa, general Paulo Sérgio, o TSE diz que "entidades fiscalizadoras do processo eleitoral não possuem poderes de análise e fiscalização".
As entidades fiscalizadoras do processo eleitoral, nos termos da Resolução nº. 23.673, de 2021, não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE. Trecho de ofício enviado pelo TSE
"Ademais, as regras atinentes aos pleitos passados estão expressas nas Resoluções TSE 23.399/2013 e 23.554/2018, que tratam dos atos preparatórios das eleições de 2014 e 2018, respectivamente. O regramento estabelece a data de 13/01/2015, para as eleições 2014, e de 17/01/2019, para as eleições de 2018, como prazo limite para apresentação do pedido. Sendo assim, indeferem-se os pedidos constantes dos itens 12.a, 12.b, 12.c, 12.d e 12.e também em razão da intempestividade", acrescenta o TSE, no documento.
O UOL enviou pedido de manifestação ao Ministério da Defesa sobre o assunto e aguarda a resposta.
Nesta segunda-feira (8), Fachin já havia pedido a exclusão do nome de Sant'Anna da equipe das Forças Armadas que atua na Comissão de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação por disseminação de notícias falsas. A pasta deve anunciar em breve um novo nome para seu lugar.
No documento, Fachin cita uma reportagem do site Metrópoles, que mostrou que o coronel tinha publicações em suas redes sociais de apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e disseminava teorias bolsonaristas contra as urnas eletrônicas.
"Conforme apuração da imprensa, mensagens compartilhadas pelo coronel foram rotuladas como falsas e se prestaram a fazer militância contra as mesmas urnas eletrônicas que, na qualidade de técnico, este solicitou credenciamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para fiscalizar", escreveu Fachin.
O presidente do TSE informa Paulo Sergio do descredenciamento do coronel e solicita que o ministro indique outro nome, se julgar necessário. Fontes da Defesa afirmaram que o Exército deve indicar um novo nome em breve e possivelmente a conduta do coronel será investigada.
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