Entrada do Brasil também interessa à OCDE, que cobiça o país desde 2007

A OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) anunciou, nesta terça-feira (25), ter decidido iniciar o processo de adesão à entidade do Brasil e de mais cinco países, com o envio formal de uma carta-convite. Além do Brasil, Argentina, Peru, Bulgária, Croácia e Romênia receberam convites de adesão. A conclusão do processo de adesão é demorada, não se prevendo o ingresso do Brasil ou dos outros convidados antes de 2025.

Esse esforço para atrair novos participantes no atacado só foi possível depois que os Estados Unidos, o país membro que destina à entidade a maior dotação entre todos os seus atuais 38 países integrantes, e detém poder de veto informal, deu sinal verde para o novo projeto de expansão da entidade. A resistência americana derivava do temor de que uma ampliação acelerada e excessiva de participantes resultasse em dispersão nas recomendações de políticas econômicas da OCDE.

Observando tal movimento, pode-se concluir que a adesão do Brasil, se interessa ao país, também interessa à OCDE, nesta nova fase de expansão da entidade. País continental, sociedade de massa, entre os mais populosos do mundo, com PIB (Produto Interno Bruto) elevado, apesar da renda per capita relativamente baixa e dos imensos graus tanto de pobreza quanto de desigualdade, faz tempo o Brasil é cobiçado pelo OCDE.

O namoro entre o Brasil e a OCDE começou na década de 90 do século passado, com gestões do governo FHC para ingressar na organização, mas entrou em compasso de espera nos governos Lula. A OCDE convidou o país, em 2007, para iniciar o processo de adesão, juntamente com Chile, Estônia, Israel, Rússia e Eslovênia - Chile e Israel aderiram em 2010, enquanto Rússia e Estônia não ingressaram até hoje. Mas o governo do presidente Lula condicionou a participação brasileira à inclusão de China e Índia, parceiros no então recém-criado Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul). Só em 2017, no governo Temer, o país fez a solicitação formal de adesão, aceita agora, mais de quatro anos depois do pedido.

Nesse meio tempo, o Brasil assinou dois acordos de cooperação com a OCDE, ainda em 2007 e depois em 2015, tornando-se "parceiro-chave" da entidade. Na verdade, já há bastante tempo o país participa da maioria dos comitês mais importantes da OCDE. Segundo informações do governo brasileiro, o Brasil já adota uma centena das quase 250 normas da OCDE, sendo o país não membro com o maior número de adesão aos instrumentos de políticas recomendados pela organização.

Criada em 1961, com sede em Paris, reunindo Estados Unidos e países da Europa Ocidental, a OCDE incorporou logo depois o Japão. Por isso, ficou conhecida como "clube dos países ricos", mas deixou de fazer jus ao título há mais de 25 anos, quando em 1994, incorporou o México e nos anos seguintes ex-países comunistas do Leste Europeu. Além das nações ricas do mundo capitalista, a OCDE reúne um já amplo conjunto de ex-países comunistas do Leste Europeu e um grupo crescente de emergentes, do qual fazem parte a Coreia e, entre os latino-americanos, depois do México, Chile, Colômbia e Costa Rica.

A OCDE, na verdade, é um "think tank" de políticas econômicas e sociais - ou seja, uma organização que produz estudos, promove reflexões e recomenda a adoção de políticas. Essas políticas, de acordo com as qualificações da própria entidade, pretendem formar referências das melhores práticas para a promoção de um crescimento econômico com igualdade, inclusão e preocupação com o meio ambiente. Seu slogan atual - "melhores práticas para uma vida melhor - resume essa missão

Embora elabore estudos específicos e desenvolva projetos com países membros, a OCDE não tem mandato para impor políticas. Seguir suas recomendações, obviamente, serve com um selo de boas práticas em políticas públicas e governança, dentro da moldura de uma economia liberal de mercado. Daí o interesse político do governo Temer na chancela da OCDE, depois continuado ainda com mais entusiasmo pelo governo Bolsonaro, que obteve inclusive promessa, afinal não cumprida, do ex-presidente americano Donald Trump de interferir pelo Brasil na organização.

Atender às recomendações facilitam decisões de investimento externo, contudo, não são determinantes dos fluxos de capital estrangeiro destinados ao país. Sem o selo da OCDE, o Brasil sempre figurou entre os principais destinos dos investimentos estrangeiros globais, mesmo perdendo relevância a partir da crise iniciada no segundo trimestre de 2014.