Polônia deve mudar definição de estupro e parar de restringir mídia, diz Europa

Por Gabriela Baczynska

BRUXELAS (Reuters) - A Polônia precisa mudar sua definição legal de estupro para proteger as mulheres e parar de restringir a mídia, disseram instituições europeias nesta quinta-feira, as contestações mais recentes aos nacionalistas do governo polonês nos campos dos direitos humanos e da democracia.

Sob a batuta do partido Lei e Justiça (PiS) eurocético e socialmente conservador, a Polônia confronta a União Europeia em temas que vão do tratamento de imigrantes à independência dos juízes.

Apesar dos protestos, o PiS endureceu leis antiaborto já restritivas, na prática adotando uma proibição da interrupção da gravidez.

O Conselho da Europa (CoE), a agência reguladora de direitos humanos do continente, disse que Varsóvia deveria aumentar os esforços para combater a violência sexual e mudar sua definição de estupro de ato realizado à força para um que cubra todo o sexo não-consensual.

O conselho está analisando como os países europeus implantam a Convenção de Istambul de 2014 para o combater a violência contra as mulheres. Dos 17 integrantes já analisados, só Bélgica, Malta e Suécia penalizam a violência sexual com base somente na falta de consentimento.

Separadamente, o Parlamento Europeu deu 502 votos a favor e 149 contra uma resolução que expressa preocupação com as liberdades midiáticas na Polônia e repudia um esboço de lei que visa o canal de notícias TVN da rede norte-americana Discovery, que é crítico do governo.

A resolução sem poder legal ainda lamenta a erosão da independência judicial, o uso do litígio para silenciar críticos e tentativas de impedir aulas de educação sexual.