CCJ da Câmara rejeita retirada de pauta da PEC dos precatórios
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou, por 31 votos a 22, um requerimento de retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios, como são chamadas as dívidas judiciais. Agora, o colegiado faz a discussão do tema.
O parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), é pela admissibilidade do texto. Segundo o parlamentar, é preciso encontrar "uma solução que alcance a necessária responsabilidade fiscal exequível de pagamentos de precatórios".
Deputados da oposição acusam o governo de "dar calote" nos pagamentos de uma dívida líquida e certa.
Na última terça-feira (14), o relator fez a leitura de seu parecer. A fatura de precatórios prevista para 2022 é de R$ 89,1 bilhões e, se paga integralmente, deixará o Orçamento do ano que vem sem espaço para novas políticas, como a ampliação do Bolsa Família.
Enquanto isso, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), começou a coletar assinaturas para outra PEC, que tira toda a despesa com precatórios do teto de gastos, a regra que limita despesas à inflação. A medida liberaria R$ 20 bilhões dentro do limite de despesas - espaço que ajudará a acomodar o novo programa social, Auxílio Brasil, que será o sucessor turbinado do Bolsa Família.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.