IPVA 2021 SP: Governo Doria cobra R$ 1,1 bilhão de devedores
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo começa a notificar hoje mais de um milhão de devedores do IPVA 2021, totalizando cerca de R$ 1,1 bilhão em recursos ainda não recolhidos.
A Dicar (Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida) informa que serão notificados 1.181.028 proprietários que possuem débitos do IPVA 2021. A notificação se estende a responsáveis solidários, como o banco em que o proprietário fez o financiamento do veículo.
A notificação ocorre exclusivamente via Diário Oficial do Estado e traz a identificação proprietário, do veículo, o valor do imposto, da multa incidente e dos juros por mora. Não haverá notificação via Correios ao domicílio, informa o governo estadual.
Como regularizar o IPVA 2021 SP
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, incluindo o serviço de autoatendimento. Para isso, basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito nem apresentar defesa no prazo terá a inclusão de seu nome no Cadin estadual (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais) e na Dívida Ativa do Estado de São Paulo. No último caso, a administração do débito em dívida ativa é transferida à PGE (Procuradoria Geral do Estado), que poderá iniciar o procedimento de execução judicial.
Outras notificações serão realizadas nos meses de julho a setembro de 2021.
Para onde vão os recursos do IPVA 2021
Descontadas as destinações constitucionais, como o Fundeb, metade do valor arrecadado com o IPVA vai para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários.
Os outros 50% são destinados ao Estado para investimento em obras de infraestrutura e e na prestação de serviços públicos.
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