Suplementação orçamentária de R$ 19,8 bilhões é sancionada por Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje a lei que abre crédito suplementar ao Orçamento da União no valor de R$ 19,8 bilhões.
A suplementação foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 1º deste mês. O valor recompõe as despesas primárias que foram reduzidas pelo Congresso na votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021.
A recomposição foi viabilizada depois do veto presidencial à Lei Orçamentária Anual, em abril, como forma de abrir espaço para novas despesas, que não tinham previsão orçamentária para serem cumpridas, de acordo com projeções do Ministério da Economia.
O crédito suplementar será distribuído para o pagamento de benefícios previdenciários, seguro-desemprego, parcelas do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e subvenção para agricultura sustentável, entre outros programas.
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