Itália deve esclarecer condenação de Berlusconi à Corte Europeia

A Corte Europeia de Direitos Humanos publicou hoje que enviou ao governo italiano um questionário com dez perguntas sobre a condenação do ex-premiê Silvio Berlusconi por fraude fiscal, ocorrida em 2013.

Com isso, o órgão deu início à fase de debates de um recurso apresentado pela defesa do político italiano contra a pena, já descontada, de um ano de serviços e que retirou os direitos políticos de Berlusconi por seis anos - em prazo que foi encerrado em 2019.

À época, a Itália condenou o presidente do Força Itália por um esquema de sonegação envolvendo o seu conglomerado de mídia.

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O recurso da defesa, que foi enviado à Corte Europeia em 28 de dezembro de 2013, sustenta que a Itália violou de "várias maneiras" o direito a um processo justo, o direito a não ser processado por um crime que já havia sido contestado em outros dois processos e o que não considerou atenuantes.

Conforme informou o jornal italiano Corriere della Sera, sete das dez perguntas são sobre a existência de um julgamento justo, duas sobre a aplicação de atenuantes e a última sobre o fato de não poder ser processado mais de uma vez pelo mesmo crime.

Com base nas regras europeias, o governo italiano tem 16 semanas para responder os questionamentos e enviar à Corte.

Após o anúncio do processo, o ex-juiz Antonio Esposito, que condenou Berlusconi em 2013 na última instância, afirmou que pediu aos seus advogados "para solicitar poder participar do julgamento que será desenvolvido em Estrasburgo para apresentar provas e documentos".