Justiça nega pedido de ex-secretário do RJ para voltar a dar aulas na Uerj
O ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos, suspeito de participar de uma série de fraudes enquanto comandava a pasta, teve um pedido negado pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do RJ) para voltar a dar aulas na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
Após voltar a dar aulas na universidade, Edmar Santos acabou sendo suspenso do posto de professor pela corregedoria da instituição. Com o pedido liminar, Edmar Santos pretendia voltar a dar aulas de anestesiologia na Uerj, mas a petição foi negada pelo TJ.
No fim do ano passado, Edmar Santos, o ex-governador do RJ Wilson Witzel (PSC) e o pastor Everaldo Dias Pereira (PSC) foram denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro por meio de organização criminosa.
Edmar Santos também é investigado pelo recebimento de R$ 7 milhões em propina enquanto ocupava a direção do Hupe (Hospital Universitário Pedro Ernesto), ligado à universidade, entre 2016 e 2019.
De acordo com os autos, a defesa de Edmar Santos buscou alegar que a suspensão por parte da Uerj era desproporcional, inadequada e não fundamentada, o que não convenceu a Justiça.
Não é possível afirmar a ocorrência de afronta ao devido processo legal administrativo. O risco de ineficácia da medida também não está presente de vez que no decurso do processo administrativo há o dever de garantir ao autor o amplo direito de defesa, e ao final da investigação, se constatada a regularidade da atuação, o impetrado terá direito a todos os benefícios eventualmente não recebidos durante o afastamento. Decisão da 9ª Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ
Segundo o TJ, "não ficou demonstrada a existência dos requisitos necessários ao deferimento da medida liminar requerida". Assim, "ausentes os requisitos legais", o pedido de liminar foi indeferido.
No ano passado, em julho, Edmar Santos chegou a ser preso durante a Operação Mercadores do Caos, tendo sido apreendido uma quantia de R$ 8,5 milhões em dinheiro com o ex-secretário.
Recentemente, Edmar virou delator no processo que apura diversas irregularidades na Secretaria da Saúde do RJ, investigando compras de respiradores com sobrepreço, compra de equipamentos inadequados contra a covid-19 e hospitais superfaturados.
Em março, Witzel, em entrevista ao UOL, rejeitou as acusações feitas por Edmar em delação premiada e acusou o ex-secretário de ter roubado R$ 18 milhões dos cofres públicos.
Em abril, em depoimento ao Tribunal Especial Misto que julgou o impeachment de Witzel, Edmar disse que avisou o ex-governador sobre os riscos de se requalificar uma OS (Organização Social) e sobre um suposto esquema de propina organizado por Everaldo.
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