SC: Governador Carlos Moisés é absolvido em segundo processo de impeachment

O governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés (sem partido), foi absolvido hoje no segundo processo de impeachment que enfrentou em seu mandato. A sessão do Tribunal Especial de Julgamento terminou no começo da tarde com um placar de 6 a 4 a favor do afastamento.

Para ser condenado, porém, eram necessários pelo menos sete votos a favor entre os dez julgadores. Mesmo derrotado, Moisés conseguiu os votos mínimos para se manter no cargo. Com isso, o processo será arquivado, o político reassume o cargo e Daniela Reinehr (PSL) volta a ser considerada vice-governadora.

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O Tribunal Especial de Julgamento é formado por cinco deputados e cinco desembargadores. Todos os magistrados e um parlamentar votaram a favor do impeachment. Outros quatro políticos, contra.

Moisés era julgado pela prática de crime de responsabilidade na compra fraudulenta dos 200 respiradores artificiais junto à empresa Veigamed, em abril do ano passado. Na época houve pagamento antecipado de R$ 33 milhões. Os equipamentos nunca foram entregues ao estado e apenas parte do dinheiro foi recuperado. Ele sempre negou as acusações.

Como foram os votos

- Desembargadora Sônia Maria Schmidt: a favor

- Deputado estadual Marcos Vieira (PSDB): contra

- Desembargador Roberto Lucas Pacheco: a favor

- Deputado estadual José Milton Scheffer (PP): contra

- Desembargador Luiz Zanelato: a favor

- Deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB): contra

- Desembargadora Rosane Portela Wolff: a favor

- Deputado Fabiano da Luz (PT): contra

- Desembargador Luiz Antônio Fornerolli: a favor

- Deputado estadual Laércio Schuster (PSB): a favor

Votos foram alternados

Durante o julgamento, o deputado Marcos Vieira reclamou da divulgação dos telefones celulares dos parlamentares da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) pela deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), em uma publicação no Twitter. Logo após, os advogados das partes se manifestaram (veja abaixo).

Os deputados e os desembargadores se alternaram para apresentaram os votos. A desembargadora Sônia Maria Schmidt foi a primeira a se manifestar, a favor do impeachment.

"O quadro comprobatório composto por depoimentos, lives, diligências pela própria natureza do centro de operações e emergências de saúde, cuja direção competia ao governador, apresenta-se suficiente para lastrear a convicção de que o denunciado não apenas tinha conhecimento como permitiu a omitir-se de seu dever de bem governar a compra dos 200 respiradores pulmonares realizada mediante pagamento antecipado e sem as devidas garantias, dando causa à escandalosa, fraudulenta e ruinosa negociação", observou a magistrada.

Na sequência, foi a vez do deputado estadual Marcos Vieira (PSDB), que salientou que não havia provas suficientes para a condenação de Moisés. E, por isso, votou contra o impeachment.

O deputado José Milton Scheffer (PP) foi o segundo parlamentar a se manifestar contrário à condenação. Na sequência, foi a vez do desembargador Luiz Zanelato que salientou que o gestor público é "politicamente responsável por seus atos" e que o governador "assumiu risco pelo resultado lesivo". Além disso, o magistrado observou que o Estado "sofre as consequências do desastroso negócio até hoje".

Já o deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB) salientou que não havia provas suficientes para a condenação do governador. Na sequência, a desembargadora Rosane Portella Wolff disse que Moisés não tomou "cautela para evitar prejuízo ao erário" e que ele sabia da aquisição dos equipamentos. Por isso, entendeu que o político deveria ser afastado e condenado com a perda do cargo.

Antepenúltimo a se manifestar, o deputado estadual Fabiano da Luz (PT) foi sucinto e reforçou que a interpretação da acusação para culpar Moisés esbarra na análise dos dados. Por isso, manifestou-se pela absolvição.

Na sequência, o desembargador Luiz Antônio Fornerolli salientou que os cinco magistrados não podiam se sentir "fragilizados, comprometidos ou até mesmo constrangidos" por suas opiniões. "Imaginando que aqui nós devamos tomar uma decisão só por que lá em Brasília formou-se uma outra opinião", complementou. Por final, votou pela condenação de Moisés.

O deputado Laércio Schuster (PSB) foi o último a se manifestar e salientou que o caso da compra dos respiradores é "gravíssimo". "É um escândalo, um desrespeito com o povo catarinense, principalmente com as vítimas e os familiares das vítimas que morreram sem os devidos cuidados".

O que disseram os advogados

O advogado Bruno Carreirão, que representa os autores do pedido de impeachment, reforçou que a compra fraudulenta dos respiradores "não pode passar impune" e "tramitou com várias irregularidades".

"O que se discute neste processo é a responsabilidade do governador, que alega que não sabia de nada, mas ele sabia. Ainda no início do processo de compra, no dia 27 de março de 2020, em uma entrevista coletiva, o governador Carlos Moisés, acompanhado do secretário de estado da saúde, Helton Zeferino, já demonstrava pleno conhecimento a respeito da compra dos respiradores."

O advogado citou outras manifestações à imprensa de Moisés e reforçou o conhecimento do político sobre a compra dos aparelhos.

"A cronologia e o desenrolar da situação não deixam dúvidas de que o denunciado tinha pleno conhecimento da compra dos respiradores com pagamento antecipado sem a exigência de garantias, e bem como a aquisição não poderia ser procedida dessa forma. A versão dos fatos apresentada pelo Governador por outro lado que te queria tomado conhecimento do pagamento antecipado apenas no dia 22 de abril não condiz com a realidade", pontuou.

O advogado de Moisés, Marcos Frey Proust, questionou as "provas robustas" apresentadas pela acusação.

"A acusação desrespeita as autoridades de investigação neste país. Falar que existem provas robustas de que o governador tinha pleno conhecimento e de que o governador se omitiu é um desserviço à República federativa do Brasil. Menospreza um trabalho de mais de um ano de investigação de vários órgãos de controle: Carlos Moisés da Silva só soube dos fatos do pagamento antecipado em 28 de abril. E, quando soube, chamou a Polícia Civil e determinou a investigação ampla e irrestrita."