SC: Tribunal Especial julga hoje impeachment do governador Carlos Moisés

O Tribunal Especial de Julgamento julgará hoje, a partir das 9 horas, o pedido de impeachment contra o governador afastado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL). A sessão ocorrerá por meio de videoconferência, em função das restrições impostas pela pandemia da covid-19.

O tribunal é composto por dez julgadores (cinco deputados e cinco desembargadores), presididos pelo desembargador Ricardo Roesler, que também é o presidente do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

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Integram o colegiado os deputados Laércio Schuster (PSB), Valdir Cobalchini (MDB), Fabiano da Luz (PT), Marcos Vieira (PSDB) e José Milton Scheffer (PP), além dos desembargadores Luiz Zanelato, Sônia Maria Schmidt, Rosane Portela Wolff (que é a relatora do processo), Luiz Antônio Fornerolli e Roberto Lucas Pacheco.

Moisés será julgado pela suposta prática de crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais junto à empresa Veigamed, em abril do ano passado, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões. Os equipamentos nunca foram entregues ao estado e apenas parte do dinheiro pago por eles foi recuperado.

De acordo com a Lei Federal 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment, Moisés teria cometido dois crimes de responsabilidade: ordenado despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais relativas às normas (artigo 11, item 1) e procedido de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo (artigo 9º, item 7).

Para que o governador seja definitivamente afastado do cargo, é necessário que no mínimo sete (2/3) dos dez julgadores do tribunal considerem que ele teve responsabilidade pela compra dos respiradores. Neste caso, além de ser destituído do cargo, ele também ficará inabilitado para o exercício da função pública por até cinco anos, conforme o artigo 78 da Lei 1.079/1950.

Se o número de votos pela condenação for seis ou menos, Moisés será absolvido e retornará imediatamente ao cargo de governador. Ele está afastado da chefia do Executivo desde 30 de março em virtude da aprovação, por seis votos a quatro, em sessão no dia 26 de março, do relatório que recomendou a instauração do processo de impeachment no caso dos respiradores.

Roteiro

A sessão de julgamento terá início pela leitura dos pontos principais do processo. Após eventuais questões de ordem, o governador e os autores da denúncia poderão se manifestar por até 30 minutos cada e, sem seguida, ser interrogados pelo presidente do tribunal, pelos demais membros, pela defesa e pela acusação.

Terminadas as manifestações, serão realizados os debates orais. Defesa e acusação poderão usar a palavra por até 90 minutos, cada, com a possibilidade de réplica e tréplica para cada parte de 60 minutos.

Encerrados os debates, o presidente do tribunal chamará os dez julgadores, um a um, para discutir o objeto da acusação. Findadas as discussões, Roesler apresentará relatório resumido dos fundamentos da acusação e da defesa, bem como as provas, para dar início à votação.

Se houver necessidades de esclarecimentos, poderá ser concedida vista coletiva aos julgadores, pelo prazo de cinco dias. Para que a votação ocorra, é necessário quórum mínimo de 2/3 do tribunal (sete julgadores).

(*Com informações da Agência AL)