MP Eleitoral quer que Pros devolva R$ 11,2 milhões aos cofres públicos
O Ministério Público Eleitoral pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o Pros (Partido Republicano da Ordem Social) seja condenado a ressarcir R$ 11,2 milhões aos cofres públicos por gastos irregulares.
O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, pede que o Pros tenha suas contas rejeitadas pelo TSE. Ele alega que a sigla usou recursos do Fundo Partidário para compra de imóveis, aeronaves e contratação de empresas e funcionários terceirizados em 2015.
"Há uma plêiade de irregularidades graves na aplicação de recursos do Fundo Partidário, algo que o país não tolera mais, caracterizado pelo desvirtuamento do uso do dinheiro público para atender interesses pessoais de diretores de partidos políticos", afirmou Góes durante o julgamento do caso nesta terça-feira.
Segundo o Ministério Público, o partido gastou R$ 3,2 milhões na compra de aeronaves e R$ 5,8 milhões em imóveis e veículos. O órgão afirma que a legenda não apresentou documentação que comprove que as compras foram feitas com finalidade exclusivamente partidária.
As aeronaves eram usadas, em grande parte, para deslocamentos entre Goiânia e Formosa. O relator do caso, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, votou pela desaprovação das contas e afirmou que não há prova de que o transporte tenha sido usado com intuito partidário.
Além disso, o MP afirma que há indícios de que o partido usava empresas laranjas. O Pros também não comprovou a prestação de serviços advocatícios, de informática, publicidade e logística contratados com dinheiro público. Também não validou a destinação de 5% dos recursos do Fundo Partidário para candidaturas femininas, como exigido por lei.
Os ministros votaram pela devolução dos R$ 11,2 milhões aos cofres públicos e a suspensão do recebimento de novas cotas do fundo partidário por seis meses. O julgamento, no entanto, foi suspenso por pedido de vista do ministro Sérgio Banhos e ainda não tem data para ser retomado.
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