Justiça de São Paulo concede prisão domiciliar a Roger Abdelmassih
O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu hoje prisão domiciliar a Roger Abdelmassih, condenado a mais de 173 anos de prisão por abusar sexualmente de pacientes. O ex-médico está desde setembro do ano passado no Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário, no Carandiru, bairro da zona norte de São Paulo.
A decisão é da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara das Execuções Criminais (VEC) de Taubaté. Ela levou em consideração o estado de saúde de Abdelmassih, que "apresenta quadro clínico bastante debilitado" e "necessita de cuidados ininterruptos".
"(...) está evidenciado nos autos que o sentenciado em questão conta com 76 [sic] anos de idade, apresenta quadro clinico bastante debilitado, experimenta atualmente considerável piora em seu estado de saúde, necessita de cuidados ininterruptos, medicação constante e em horários diversificados, exames frequentes e específicos, assim como alimentação especial e vigilância contínua", listou Zeraik.
Além disso, continuou, o ex-médico "vem sendo submetido a sucessivas internações hospitalares, situação que já vem de muito tempo e se estende até o presente momento".
O próprio quadro de debilidade [de Abdelmassih] -- física e mental, frise-se -- faz com que se torne absolutamente inócua qualquer finalidade da sanção penal consistente em encarceramento, além de representar significativo ônus ao erário e Estado.
Juíza Sueli Armani, da 1ª Vara das Execuções Criminais (VEC) de Taubaté
A juíza, porém, estabeleceu uma série de condições. Com a decisão, Roger Abdelmassih deve:
- Permanecer em sua residência, a qualquer hora do dia ou noite, exceto para tratamento médico e hospitalar ou com prévia autorização judicial;
- Comunicar imediatamente à Justiça uma eventual alteração de endereço;
- Não sair do país ou do município onde reside sem prévia autorização judicial;
- Usar tornozeleira eletrônica a ser fornecida pela Administração Penitenciária;
- Submeter-se à perícia médica semestralmente ou a qualquer tempo, caso haja abrupta alteração do quadro de saúde atual, a ser realizada por perito nomeado pela Justiça.
Agressão no hospital
Em outubro, Abdelmassih foi agredido por outro detento dentro do hospital penitenciário. O preso, segundo a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), teve uma irmã vítima de estupro e, ao saber que se encontrava na mesma ala do ex-médico, invadiu o quarto e partiu para cima de Abdelmassih. A agressão foi contida pelos funcionários da unidade.
À época, a secretaria afirmou que o ex-médico não foi ferido e que o outro preso foi transferido de ala, recebendo alta no dia seguinte.
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