Parlamento francês aprova lei que reforça proteção de menores contra violência sexual

O Parlamento francês aprovou nesta quinta-feira (15) por unanimidade uma lei que reforça a proteção de menores contra a violência sexual cometida por adultos, estabelecendo um limite de idade para o consentimento em 15 anos, e em 18 anos em caso de incesto.

"Não se pode tocar em crianças" e, com esta lei, "nenhum agressor adulto pode alegar o consentimento de um menor" com menos de 15 anos, sublinhou o ministro da Justiça francês, Eric Dupond-Moretti.

Este texto constitui "um passo histórico", acrescentou o ministro. O texto, originalmente emanado do Senado francês, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Nacional em sua tramitação final, sendo oficialmente validado em nome do Parlamento.

"O sexo com menores de 15 anos fica probido, assim como o incesto para menores de idade", resumiu a relatora do texto, a deputada Alexandra Louis (LREM, a República em Marcha, partido no poder). A deputada Isabelle Florennes (Modem, partido centrista, aliado do LREM) saudou a adoção de um "quadro jurídico protetor e dissuasivo" para "ajudar as vítimas de abuso e agressão a se recuperarem".

Escândalos

Em um clima marcado por diversos e sucessivos escândalos de agressões sexuais e incestos na França, e pelo declínio do tabu que frequentemente cerca esses atos, os parlamentares e o governo francês se comprometeram a endurecer a legislação o mais rápido possível.

Casos como o do cientista político Olivier Duhamel, implicado em agressão sexual a um enteado adolescente - ele admitiu os fatos na terça-feira (13), em depoimento à polícia - trouxeram de volta ao debate esse assunto delicado.

A deputada do Partido Socialista Isabelle Santiago forneceu números impressionantes: "10% dos franceses sofreram incesto, uma criança é estuprada a cada hora na França, um em cada cinco franceses sofreu um ato de violência sexual infantil".

Agora haverá tolerância zero para o incesto, se for cometido com um menor de 18 anos por uma pessoa do círculo familiar. "As vítimas não estão mais sozinhas, nós as ouvimos", argumentou o ministro da Justiça.

"Romeu e Julieta"

O texto, que aborda conceitos jurídicos complexos relativos a liberdades, consentimento ou prescrição, foi objeto de arbitragens delicadas. Uma cláusula, apelidada de "Romeu e Julieta", foi elaborada para evitar penalizar o "amor adolescente", quando for de comum acordo entre as partes. Esta cláusula prevê que as sanções só se aplicam neste caso se "a diferença de idade entre o adulto e o menor [de 15 anos] for superior a cinco anos".

 A lei também prevê um mecanismo que permite, sob certas condições, que o prazo de prescrição de 30 anos para o estupro de um menor seja prorrogado se a mesma pessoa estuprar outra criança subsequentemente.

(Com informações da AFP)