Presidente do México revela "lobby" por legalização da maconha

Cidade do México, 14 abr (EFE).- O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, revelou nesta quarta-feira que muitos empresários o pressionam para legalizar o consumo legal de maconha no país.

"Há muitas pressões, porque eles já estão vendo isso como um negócio. Eles até me disseram que, se isso for resolvido, haverá milhões de dólares em receitas para os cofres públicos", afirmou o político em entrevista coletiva no Palácio Nacional, na Cidade do México.

López Obrador, que nunca apoiou abertamente a descriminalização da maconha, disse que "algo que pode afetar a saúde ou, pior ainda, que significa violência ou perda de vidas humanas não pode ser um negócio".

O presidente mexicano também alegou que esses empresários têm "uma visão diferente" da dos ativistas da liberação da maconha, que "acreditam que não há necessidade de proibir" o consumo.

A Suprema Corte de Justiça mexicana ordenou em 2019 a regulamentação do consumo recreativo de maconha no país, por considerar inconstitucional sua proibição, mas a iniciativa está paralisada no Congresso.

Uma primeira versão do texto foi aprovada pelo Senado em 19 de novembro do ano passado, mas em 10 de março ela foi modificada pela Câmara dos Deputados e devolvida para apreciação dos senadores. Eles, por sua vez, não concordaram com várias mudanças feitas pelos deputados, e por isso estão considerando pedir à Suprema Corte uma nova prorrogação do prazo para a aprovação da lei, que expira em 30 de abril.

O projeto prevê a criação da Lei Federal de Regulamentação da Cannabis e reforma a Lei Geral de Saúde e o Código Penal Federal, tornando o México o terceiro país do mundo a legalizar a maconha em todo o país, depois de Uruguai e Canadá.

Caso o projeto seja aprovado, seria permitido o transporte de no máximo 28 gramas de maconha e haveria um sistema de licenciamento para o cultivo de até oito plantas em casa. Também seria permitida a fundação de associações de fumantes.

O texto, entretanto, tem sido criticado por alguns setores, que acreditam que ele ainda criminaliza o consumo da maconha, ao prever multas para aqueles que transportarem entre 28 e 200 gramas e penas de prisão para aqueles que o fizerem com quantidade superior a 200 gramas. Eles também reclamam que a legislação prioriza a criação de um mercado lucrativo de maconha em vez de facilitar o consumo próprio, que é o que a Suprema Corte exige. EFE

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