Lira decreta luto e suspende trabalhos na Câmara após morte de deputado

O Regimento Interno da Casa prevê a possibilidade de suspender as sessões em virtude de falecimento de congressista da legislatura, entre outras situações.

Entre as pautas previstas para hoje no plenário estava a possível votação do Projeto de Lei 4626/20, chamada de Lei Henry Borel, do deputado Hélio Lopes (PSL-RJ). Ele prevê aumento de pena para quem expuser a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, como crianças e idosos, por exemplo, abusando de meios de correção ou disciplina. Segundo o texto, a pena de reclusão passa de 4 a 12 anos para 8 a 14 anos se as ações resultarem em morte.

Já a comissão de fiscalização financeira e controle da Câmara cancelou oficialmente a audiência com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que trataria da situação das vacinas, a disposição de leitos e o planejamento para contenção da crise provocada pela covid-19.

A comissão de relações exteriores da Câmara, por sua vez, previa a possibilidade de votar hoje requerimentos de audiência pública com o ex-ministro da Defesa General Fernando Azevedo e Silva e dos antigos comandantes das Forças Armadas em sua gestão.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.