CIDH alerta para piora da situação dos direitos humanos no Brasil

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos alertou nesta quarta-feira para a deterioração da situação dos direitos humanos no Brasil, evidenciada desde a chegada ao poder do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e agravada pela pandemia.

A CIDH, órgão da Organização de Estados Americanos (OEA), apresentou seu "diagnóstico integral" do respeito aos direitos humanos no Brasil até dezembro de 2019. "Em seu relatório, a Comissão dá conta dos avanços registrados no país nos últimos 20 anos, em particular na consolidação democrática e do Estado de Direito", assinalou sua presidente, Antonia Urrejola, em videoconferência. "Não obstante, a CIDH destaca sua preocupação com a desestruturação progressiva dessas instituições e políticas públicas construídas durante mais de duas décadas."

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Uma delegação da CIDH visitou o Brasil em novembro de 2018, na segunda observação "in loco" do país, após uma primeira visita em dezembro de 1995. O relatório não inclui o impacto da pandemia, mas Antonia apontou que a emergência sanitária "evidenciou de forma exacerbada as fragilidades estruturais em direitos humanos dos estados", e disse que a comissão acredita que as recomendações do relatório servirão para o país "desenhar políticas públicas destinadas a conter de forma decisiva a pandemia e responder à mesma a partir de um enfoque de direitos humanos e em cumprimento de suas obrigações internacionais".

Discriminação estrutural

"O Brasil segue apresentando um cenário de extrema desigualdade social, baseada em uma discriminação estrutural contra determinados grupos de pessoas", apontou o comissário Joel Hernández, relator da CIDH para o país. Mulheres, negros, indígenas, trabalhadores do campo, homossexuais e sem-teto seguem expostos a situações de "extrema vulnerabilidade" ante a violência, o tráfico de pessoas e o trabalho escravo, destacou.

Segundo o relatório, "o machismo e a misoginia continuam relegando a mulher a uma posição de coadjuvante na economia e nos assuntos públicos". O texto também destaca "as cifras alarmantes de assassinatos de mulheres", apontando um "padrão de impunidade" a respeito.

Após a eleição de Bolsonaro, em 2018, a CIDH informou ter detectado "um aumento dos crimes de ódio", bem como dos "discursos de ódio e estigmatizantes. A Comissão constatou que esses discursos não procedem de pessoas ou grupos isolados, e sim de autoridades e políticos eleitos, que deveriam estar empenhados na construção de um ambiente de tolerância e respeito", assinala o relatório.

O texto aponta, ainda, um aumento da violência contra as pessoas LGBTI e os jornalistas, e relata "um crescimento significativo" das ameaças, agressões e assassinatos de defensores dos direitos da terra e do meio ambiente.

A CIDH alertou também para o "risco de extermínio" de populações indígenas devido à invasão de terras ancestrais, e denunciou a "situação crítica" enfrentada pelos defensores dos direitos humanos, citando o caso Marielle Franco.

'Alto nível de impunidade'

Hernández também mencionou "um alto nível de impunidade" no sistema de Justiça, motivo pelo qual, apesar de comissões da verdade, casos de tortura e desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar permanecem impunes. Segundo a CIDH, existe "um racismo institucional" no sistema de Justiça do país.

O relatório também denuncia a "exacerbação das disparidades raciais nas prisões", com uma marcada população negra e um abuso da prisão preventiva.

A CIDH apontou "a situação de particular vulnerabilidade" em que vivem os imigrantes, após ter observado "com preocupação" o que considera "deficiências na implementação das normas sobre discriminação e xenofobia". A comissão indicou que o número de imigrantes no Brasil aumentou 178% entre 2005 e 2016, e destacou a presença de venezuelanos, haitianos, bolivianos e sírios.