Governo estuda recriar benefício para redução de jornada com PEC fura-teto

O governo federal estuda furar o teto de gastos para recriar o BEm, benefício emergencial pago a empregados com carteira assinada que tiveram a jornada de trabalho reduzida ou suspensa durante a pandemia.

O texto de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que teria como idealizador o ministro da Economia, Paulo Guedes, e que foi obtido pela coluna, prevê uma série de despesas especiais para 2021. Entre elas estão R$ 10 bilhões destinados à nova edição do programa. Esse valor viria da emissão de dívida e não entraria no cálculo das metas fiscais nem do teto de gastos.

O BEm foi lançado no ano passado e custou R$ 33,5 bilhões. O valor do benefício ficava entre R$ 261,25 e R$ 1.813,03 por mês. Segundo o governo, o programa permitiu a manutenção de quase 10 milhões de postos de trabalho e beneficiou 1,4 milhão de empresas.

O estado de calamidade aprovado pelo Congresso em 2020 autorizava o governo a se endividar sem limites para combater a crise sanitária, social e econômica decorrente da covid-19. Essa regra durou até 31 de dezembro e permitiu o pagamento do BEm, do auxílio emergencial e de repasses maiores a estados e municípios.

Em 2021, o governo conseguiu aprovar uma PEC que liberou um endividamento extraordinário de R$ 44 bilhões para o novo auxílio emergencial, pago a trabalhadores informais e autônomos de baixa renda. Uma nova versão do BEm, que é direcionado a quem tem carteira assinada, ainda não tem verba garantida.

Guedes chegou a oferecer ao presidente Jair Bolsonaro a alternativa do uso de recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para bancar a medida, mas a proposta foi recusada.

A equipe econômica pretendia encontrar um espaço dentro do Orçamento para recriar o BEm, mas essa solução ficou inviável. O Orçamento aprovado pelo Congresso nem sequer garante despesas obrigatórias do governo, como Previdência, Bolsa Família e salário de servidores.

A nova PEC ainda está em estudo e pode sofrer modificações. O texto ainda não foi enviado ao Congresso.

Se aprovada com essa versão, a PEC garantiria dinheiro para recriar o programa de preservação de empregos, que é uma demanda do setor empresarial.

Por outro lado, o que já está sendo chamado de solução "fura-teto" amplia o endividamento do governo e pode ser interpretada por agentes do mercado como um sinal de descontrole das contas públicas.