Governador do Rio Grande do Sul sanciona o auxílio emergencial gaúcho
O governador Eduardo Leite (PSDB) sancionou hoje o Projeto de Lei 65/2021 que cria o auxílio emergencial gaúcho para atender os setores de alojamento, alimentação e eventos, que são os mais afetados pelas restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus. Outro projeto sancionado foi o que altera taxas do DetranRS (Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul).
Devido às restrições impostas, a cerimônia ocorreu por videoconferência e foi transmitida pelas redes sociais. A nova lei será publicada no Diário Oficial do Estado amanhã.
De autoria do Executivo, o projeto foi aprovado por unanimidade na última terça-feira na Assembleia Legislativa. Além de trabalhadores e empresas dos setores de alimentação e alojamento e de mulheres chefes de família, uma emenda acrescentou atividades ligadas a eventos entre os beneficiados.
Com isso, serão repassados até R$ 107 milhões na forma de subsídio.
Para isso, o governo gaúcho prevê lançar uma plataforma para que sejam feitos os cadastros, o cruzamento dos dados e, depois, os pagamentos em duas parcelas. Nos próximos dias, um decreto será publicado para regulamentar a maneira como o pagamento do auxílio será feito. A previsão é de que os valores devem começar a ser repassados aos beneficiários em até 30 dias.
"Nossos deputados estaduais formaram maioria para que fizéssemos reformas profundas no RS. Aprovaram pautas de temas antipáticos, que incluem as reformas da previdência e da carreira do serviço público, além de privatizações, para que reduzíssemos o custo da máquina pública. E é por isso que conseguimos, neste ano, um ano de pandemia, no qual o Estado está sendo sobre demandado, abrir mão de receita", explicou Leite na cerimônia.
O governador ressaltou a importância do apoio dos deputados estaduais, lembrando que o esforço de redução de custos da máquina pública vem sendo feito até mesmo antes da gestão Leite. Em um ano de pandemia, o Estado pôde abrir mão de cerca de R$ 870 milhões em receita.
O secretário da Fazenda Marco Aurelio Cardoso disse que o Estado procurou fazer, dentro do possível, um programa bastante focado nos setores e pessoas mais severamente atingidos pelas restrições impostas pela pandemia, levando em conta a existência de um programa de auxílio federal.
Mudança nas taxas do Detran
Na cerimônia, também foi sancionado o Projeto de Lei 36/2021 que barateia taxas do DetranRS relativas a serviços de veículos. "No caso do projeto de lei do DetranRS, passamos a fazer uma cobrança mais justa, do ponto de vista de comparação com outros Estados e do ponto de vista jurídico, ao unificar cobranças que antes estavam diferenciadas. Ainda que isso exija uma redução da receita do Estado, entendemos que é uma cobrança que não estava alinhada nem juridicamente nem na razoabilidade perante outros Estados", explicou Marco Aurelio.
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