Comissão do Congresso aprova relatório de receitas para Orçamento de 2021

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou hoje o relatório de Receitas para o Orçamento de 2021, um dos primeiros passos para a aprovação da lei orçamentária para este ano.

Com a aprovação, começa a correr o prazo para a apresentação do parecer preliminar para o Orçamento, a cargo do senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator-geral da peça orçamentária, o que deve ocorrer na quinta-feira.

Aprovado, o parecer preliminar estabelecerá parâmetros e critérios para a apresentação e votação de relatórios setoriais e depois, do parecer do relator-geral. Depois de passar pela CMO, o Orçamento ainda precisa ser deliberado em sessão conjunta do Congresso Nacional. A expectativa é que todo esse processo possa ocorrer ainda durante este mês.

De autoria do deputado Beto Pereira (PSDB-MS), o relatório da Receita eleva a estimativa de receitas primárias para o ano em 2,3%, o equivalente a 35,3 bilhões de reais, para um total de 1,595 trilhão de reais. Segundo o relatório, a revisão se deu a partir de uma atualização dos prognósticos para as variáveis macroeconômicas.

"Embora acreditemos que melhores receitas não administradas pela Receita Federal do Brasil pudessem se concretizar por meio de privatização, concessões, royalties e dividendos, abstivemo-nos de incluir alterações no Orçamento de 2021 em virtude das incertezas presentes", diz Pereira, no parecer.

O atraso na votação do Orçamento este ano tem trazido sérias restrições de gestão ao governo, com alguns órgãos apontando o risco de atrasos no pagamento dos salários de servidores.

Isso porque, enquanto o Orçamento não é aprovado, só podem ser realizadas despesas obrigatórias e de "caráter inadiável" até o limite de 1/12 avos, a cada mês, do valor previsto para cada órgão no projeto orçamentário do ano. Além disso, o Congresso também fica impossibilitado de autorizar o descumprimento da regra de ouro, que proíbe o governo de se endividar para cobrir gastos correntes.