Seguradora Axa deverá indenizar dono de restaurante por perdas relacionadas à covid-19
Aix-en-Provence, França, 25 Fev 2021 (AFP) - Um tribunal de apelação francês condenou a seguradora Axa a indenizar o dono de um restaurante de Marselha (sudeste) pelas perdas operacionais provocadas pela crise da covid-19, uma sentença que pode gerar jurisprudência.
"Estudaremos cuidadosamente as razões desta decisão. É preciso lembrar que este mesmo contrato está sendo debatido em outros tribunais de apelação do país", afirmou a Axa em nota.
O proprietário do restaurante marselhês "L'Espigoulier" contratou em 2017 um seguro que cobria as perdas operacionais decorrentes de um fechamento administrativo por causa de uma epidemia.
Para evitar indenizar seus segurados, a Axa mencionava uma cláusula concreta do contrato que excluía esta garantia "quando ao menos outro estabelecimento no mesmo território departamental, independente de sua natureza e setor de atividade, fosse afetado por uma medida de fechamento pela mesma causa".
A seguradora afirma que tem 15.000 contratos deste tipo na França.
Como já considerado pelo Tribunal de Comércio de Marselha, o tribunal de apelação de Aix em Provence estimou que esta cláusula de exclusão deveria ser ignorada, já que sua aplicação "priva de substância a obrigação essencial da garantia".
O tribunal de apelação condena a Axa a indenizar provisoriamente o "L'Espigoulier" não só pelo primeiro confinamento da primavera (hemisfério norte), mas também pelo fechamento administrativo que pesa sobre bares e restaurantes na França desde o final de outubro.
O valor deverá ser avaliado por um especialista da Axa.
A seguradora, que opera em 64 países, apresentou nesta quinta-feira um lucro líquido de 3,16 bilhões de euros, 18% a menos que em 2020.
Para o advogado do restaurante, Jean-Pierre Tertian, "já era hora de esta seguradora abandonar sua postura de resistência. Ao se recusar a pagar seus segurados, obriga o Estado e, portanto, os cidadãos com seus impostos, a usar a solidariedade nacional".
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