SP diz que aumentará fiscalização para restringir circulação entre 23h e 5h

O governo de São Paulo anunciou hoje que o estado montará operações de fiscalização para tentar restringir a circulação de pessoas no estado entre as 23h e as 5h. Chamada de "toque de restrição" pelo governador João Doria (PSDB), a medida será voltada sobretudo a aglomerações nas ruas, visto que, na prática, as atividades não essenciais só estão liberadas até as 22h. A medida vai valer a partir de sexta (26) e vai até 14 de março.

O principal argumento do governo para endurecer a fiscalização foi o recorde histórico de pessoas internadas em UTIs (unidades de tratamento intensivo) com covid-19 no estado. Segundo o governo, serão multados estabelecimentos e casas que estiverem promovendo festas nesse horário, algo já proibido desde o primeiro semestre de 2020, e pessoas que forem reincidentes na circulação na rua sem justificativa. São válidos motivos de trabalho ou saúde.

Vamos abordar o motorista [ou transeunte] e explicar que ele não pode estar circulando, o risco que ele está correndo. Ele vai ser orientado a voltar para casa, é uma advertência. Será alertado de que, se for pego uma segunda vez, aí sim, ele será multado. Já tem um antecedente e será multado em torno de R$ 525 por reincidência.
Maria Cristina Megid, diretora técnica do Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo

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O governo quer diminuir as aglomerações em festas, vetadas em todas as etapas de contingência do plano São Paulo, e também reuniões privadas com mais de dez pessoas. "É fácil identificar as pessoas que estão voltando do trabalho. Agora, pessoas que estão passeando com o cachorrinho à noite vão ter de procurar um novo horário", disse Megid.

Segundo o governo, haverá mil funcionários da Vigilância Sanitária para essas operações na madrugada em todo o estado. Também haverá contingente da Polícia Militar e do Procon, mas não foi informado o número total. O tamanho das blitze vai depender das denúncias e registros de aglomerações em cada cidade.

O Centro de Contingência do Coronavírus diz entender que, no comércio, a contaminação não é alta porque as pessoas estão de máscara, com o mínimo de proteção, em geral. Na avaliação do governo, à noite as pessoas saem para beber e confraternizar e usam menos máscara, se aglomeram mais, são contaminados e contaminam familiares.

"Há uma ideia de progressão do toque de recolher, que evita várias oportunidades de transmissão, inclusive, sim, nas baladas. É uma medida entre outras, cada uma para reduzir mais a transmissão", disse um dos médicos que integram o centro.

Segundo análise do comitê, o estado teria um colapso do sistema de saúde em 22 dias caso não fossem adotadas medidas restritivas adicionais. Com várias unidades de saúde já com 100% de ocupação dos leitos de UTI destinados à covid-19, a taxa de ocupação no estado atualmente é de 69%, com 6.657 pacientes internados.

A média diária de novas internações aumentou 2,3% na última semana epidemiológica, que termina no próximo sábado (27), chegando a 1.678 internados por dia. A média diária de novos óbitos caiu 12% no período, atingindo 196. Já a média diária de novos casos teve queda de 9%, para 7.804.

Força-tarefa e multas

Como na prática as regras do Plano São Paulo já determinavam que o comércio fechasse no máximo às 22h atualmente em todo o estado, a novidade do governo para garantir o "toque de restrição" promete ser uma força-tarefa de fiscalização realizada em conjunto pela vigilância sanitária, com apoio da PM sempre que solicitada, e pelo Procon-SP.

A entidade de proteção ao consumidor pretende autuar quem descumprir o toque de recolher baseada no código penal. Além disso, o Procon promete processar administrativamente organizadores de eventos que não respeitem as novas determinações.

"Sendo fornecedor que está realizando evento, ele será submetido a processo administrativo do Procon, o que levará a aplicação de multas que podem chegar a R$ 10.260.000", afirmou Fernando Capez, diretor do Procon.

Segundo Capez, o Procon, assim como a vigilância sanitária, também contará com o apoio da PM para realizar o flagrante de situações de descumprimento das restrições.

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, general João Campos, diz que a PM realizará "blitz em algumas vias para orientar e verificar", mas não detalhou melhor como serão feitas essas ações, nem qual efetivo será empregado.

Mudanças constantes

Neste ano, o governo paulista fez alterações com maior frequência nas medidas restritivas de controle da pandemia, tanto com reclassificações frequentes como mudanças nas regras no Plano São Paulo. A última atualização foi na sexta-feira (19), mesmo dia em que a permissão para consumo de bebida alcoólica em restaurantes de cidades na fase amarela foi ampliada em duas horas, passando das 20h para as 22h.

A grande maioria da população do estado permaneceu na fase amarela, menos restritiva, incluindo a capital, mas quatro regiões estão na vermelha, refletindo a pioria da pandemia e grande ocupação de leitos, principalmente no interior do estado. Barretos, Presidente Prudente, Bauru e Araraquara, que tem cidades da região em lockdown, estão na fase mais restritiva.

Antes, no início do mês, a gestão de Doria decidiu suspender a determinação que colocava todo o estado na fase vermelha aos finais de semana, com o funcionamento apenas de atividades essenciais. A suspensão veio no dia 3, após somente um final de semana da medida, prevista para dois finais de semana. Na prática, a restrição valeu apenas para os dias 30 e 31 de janeiro.

Em 2021, o Governo de São Paulo já fez seis atualizações do Plano São Paulo, algo bem diferente do que vinha acontecendo no ano passado. Para que uma região regredisse de fase, era esperado uma semana, mas para a progressão eram no mínimo duas. As reclassificações foram anunciadas nos dias 8, 15, 22 e 29 de janeiro, e em 5 e 19 deste mês.

Transporte público "restringido"

Sem ainda detalhar quais alterações serão aplicadas ao transporte público, Doria disse apenas que ele "não será interrompido", mas sim "restringido" — sem detalhar se haverá redução de veículos nas ruas. Apesar de o sistema de ônibus ser operado pelas prefeituras, que têm autonomia para tomarem suas decisões, o transporte sobre trilhos — Metrô e trens da CPTM — é de responsabilidade estadual.

Não multaremos pessoas que estão seguindo para casa ou para o emprego. Não tem cabimento multar alguém se dirigindo ao trabalho ou retornando"
João Doria, governador de São Paulo

As multas a cidadãos, reforçou o governador, serão aplicadas somente para quem for reincidente no desrespeito ao horário de restrição e for flagrado mais de uma vez em blitz da PM.

"Não iremos evidente punir alguém que estiver voltando para a casa. Transporte público não será interrompido, ele será restringido, limitado, mas não interrompido. Nem vamos penalizar alguém que trabalhou até as 22h, pega dois transportes e excede o horário de restrição. Ele não será multado. Estamos trabalhando com bom senso", disse Doria.