Itália investiga apps de comida por exploração de entregadores

MILÃO, 24 FEV (ANSA) - A Procuradoria de Milão informou nesta quarta-feira (24) que está investigando, em dois processos, as empresas de aplicativos de entrega de comida em toda a Itália.   

O primeiro deles é sobre a exploração dos entregadores pelos apps Just Eat, Uber Eats, Glovo e Deliveroo; o segundo atinge a empresa do Uber por crimes fiscais. Ambos estavam sendo investigados em total sigilo.   

Na primeira situação, o procurador-chefe de Milão, Francesco Greco, informou que todos os apps foram notificados sobre a ação e sobre a exigência de contratação de 60 mil pessoas, que atuam na entrega das refeições, por conta de suas funções "coordenadas e contínuas".   

As empresas têm 90 dias para se adequar e extinguir o crime - caso contrário, haverá punição financeira.   

"Não estamos mais no tempo de dizer que eles são escravos, mas sim de dizer que são cidadãos", disse Greco em coletiva de imprensa ao ressaltar o "papel fundamental" que a categoria teve, especialmente, durante a pandemia de Covid-19. Para o procurador, eles permitiram que as pessoas não se expusessem nas ruas e, ao mesmo tempo, ajudaram "muitas empresas a não fecharem".   

Greco ainda ressaltou que, atualmente, os entregadores "têm um tratamento de trabalho que lhes nega um futuro". "Eles têm uma permissão de trabalho regular, mas não lhes é permitido construir uma carreira adequada", acrescentou.   

Com base no trabalho de recolhimento de informações das procuradoras Maura Ripamonti e Tiziana Siciliano, os litígios ultrapassam 733 milhões de euros em violações de normas sobre a saúde e a segurança no trabalho.   

Siciliano afirmou que seis pessoas ligadas aos aplicativos, entre representantes legais e CEOs, foram ouvidas durante a investigação e que foram verificadas "situações de ilegalidades". Também foram ouvidos diversos entregadores.   

Além disso, a ação envolveu os órgãos do governo italiano que cuidam das questões trabalhistas. Uma das irregularidades encontradas é que os contratos são firmados como "trabalhadores autônomos", mas na realidade eles atuam como "trabalhadores subordinados".   

Uber Eats - Na coletiva de imprensa, a Procuradoria de Milão informou que também está investigando o app Uber Eats por crimes fiscais.   

A ação quer "verificar se há a configuração de uma estável organização oculta" do ponto de vista fiscal, ou seja, a prestação de um serviço na Itália, mas que evitava pagar taxas sobre o lucro no país.   

"Os pagamentos dos clientes são efetuados de maneira online, mas não sabemos onde esses pagamentos são recebidos", explicou Greco.   

A investigação é liderada pelo procurador Paolo Storari e conduzida pelo Núcleo de Polícia Econômico-Financeira da Guarda de Finanças de Milão. A próxima audiência do caso está marcada para 3 de março e é previsto que todo o processo deve demorar cerca de um ano para uma conclusão.   

A fase preliminar, segundo os procuradores, contou com uma colaboração positiva da filial italiana da empresa dos Estados Unidos. (ANSA).   

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