Lewandowski decidirá sobre pedido de inquérito da PGR contra Pazuello

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), será relator do pedido de abertura de inquérito feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, pela condução da crise no Amazonas, que vive um colapso na saúde em meio à alta nos casos de covid-19.

O pedido foi enviado ao STF pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no último sábado (23), com o objetivo de apurar se houve omissão de Pazuello no enfrentamento da situação crítica no estado. Em janeiro, pacientes morreram asfixiados devido à falta de cilindros de oxigênio medicinal no Amazonas.

A movimentação da PGR é uma resposta à representação feita por partidos políticos, que acionaram Aras sob a alegação de que Pazuello e seus auxiliares têm adotado uma "conduta omissiva". Nos últimos dias, a pressão de parlamentares e da opinião pública cresceu sobre o procurador-geral.

Ao pedir a abertura de inquérito, Aras considerou "possível intempestividade" nas ações de Pazuello, indicando que o ministro da Saúde pode ter demorado a reagir à crise no Amazonas. O próprio governo já admitiu ao STF que a pasta sabia desde 8 de janeiro que havia escassez de oxigênio para os pacientes em Manaus, uma semana antes do colapso.

Se comprovada a omissão, o ministro pode responder judicialmente nas esferas cível, administrativa e criminal.

"Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado [Pazuello], o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial", disse Aras no pedido.

O PGR também enviou os autos à Polícia Federal para "adoção das medidas investigativas cabíveis".

Bolsonaro "poupado"

Aras já determinou a abertura de inquérito no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para apurar eventual omissão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e da prefeitura de Manaus, comandada pelo recém-empossado David Almeida (Avante), na crise que levou ao colapso do sistema de saúde.

Mesmo tendo levado em consideração o entendimento do STF de que cabe à União, aos estados e aos municípios atuarem em conjunto no combate à pandemia, o PGR poupou o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) da investigação: a Pazuello, o PGR pediu apenas informações sobre o cumprimento das medidas que são de competência da pasta.

Para investigar o governo federal, Aras precisaria abrir um inquérito no STF.

Com a explosão de casos de coronavírus nas últimas semanas, o Amazonas enfrenta superlotação de hospitais e falta de insumos, principalmente de cilindros de oxigênio. A maior dificuldade é logística, já que esses produtos precisam de condições especiais para serem armazenados e transportados, e a produção local já não é mais capaz de suprir a demanda.

(Com Estadão Conteúdo)