Estoque de restos a pagar tem alta real de 20,3% em 2021 afetado por pandemia, diz Tesouro

O estoque dos chamados restos a pagar inscritos para 2021 somou R$ 227,8 bilhões, uma alta real de 20,3% sobre o ano anterior, informou o Tesouro Nacional hoje, destacando que o aumento foi impactado por despesas e repasses relacionados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Os restos a pagar correspondem a despesas com bens ou serviços que tiveram orçamento reservado para pagamento futuro (empenho), mas ainda não foram efetivamente pagas, influenciando o resultado primário do governo.

Segundo o Tesouro, do total de R$ 46,6 bilhões de aumento dos restos a pagar, R$ 16,1 bilhões dizem respeito a despesas federais com combate aos efeitos da pandemia e outros R$ 16 bilhões de reais correspondem a transferências a estados e municípios, também afetadas por medidas para enfrentar a crise da covid-19.

Dos restos a pagar relacionados a ações de enfrentamento à crise, R$ 13,6 bilhões são decorrentes de créditos extraordinários e, segundo o Ministério da Economia, não contam para efeitos de cumprimento da regra do teto de gastos, que limita o crescimento anual das despesas públicas.

"Considerando as reaberturas de crédito extraordinário, os gastos previstos para 2021 no combate à Covid-19 totalizam R$ 37,7 bilhões e correspondem a cerca de 6,2% do orçamento de R$ 604,7 bilhões previsto em 2020 para esse fim", disse o Tesouro em nota.

Cerca de R$ 8 bilhões dos restos a pagar dizem respeito a pagamentos do programa BEM, feitos a trabalhadores que tiveram seus contratos suspensos ou reduzidos em meio à pandemia. Outros R$ 2,3 bilhões são do auxílio emergencial.

O governo já anunciou que esses programas seriam encerrados em 2020, mas que parte dos pagamentos devidos em dezembro seria paga em janeiro.