Justiça nega recurso, e adolescente que matou amiga permanece internada

Um recurso que pedia a liberdade da adolescente de 15 anos internada em regime socioeducativo por matar a melhor amiga, Isabele Guimarães Ramos, de 14, foi negado na tarde de hoje pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso).

O crime aconteceu em 12 de julho do ano passado, na casa da família da suspeita, em Cuiabá (MT). A menor foi sentenciada à internação por período máximo em regime socioeducativo na terça (19), em decisão da juíza Cristiane Padim da Silva, da 2º Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá.

O advogado da adolescente, Artur Osti, confirmou ao UOL que o recurso foi negado, mas não comentou sobre a situação da condenada. Ela foi denunciada por ato infracional análogo a homicídio qualificado. De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o prazo de internação não pode ultrapassar o prazo de três anos e a manutenção deve ser reavaliada, no máximo, a cada seis meses.

Após a decisão da juíza, Osti lamentou, por meio de nota, o cumprimento antecipado da sentença que restringe a liberdade de ir e vir de "uma criança de apenas 15 anos".

O advogado da mãe de Isabele, Hélio Nishiyama, por sua vez, afirmou que "lamentável é o sofrimento de mãe que nunca mais sentirá o carinho da filha brutalmente morta". Nishiyama ainda comentou que a sentença representava o "início da derrocada do discurso de vitimização dos causadores da morte violenta" de Isabele.

A adolescente foi levada para a unidade de internação socioeducativa feminina no Complexo Pomeri, em Cuiabá, após exame de corpo de delito. Ela se apresentou acompanhada dos pais na Delegacia Especializada do Adolescente (DEA) após publicação da decisão.

Em setembro do ano passado, a menor já havia sido internada pela morte de Isabele pela primeira vez, mas ficou apenas um dia apreendida em isolamento no Case (Centro de Atendimento Socioeducativo Feminino de Cuiabá) do Complexo Pomeri. Na ocasião, a defesa conseguiu um habeas corpus para que ela respondesse em liberdade.

O caso

Isabele foi morta com um tiro de pistola 380, que perfurou a narina e saiu pelo crânio, na noite do dia 12 de julho, quando foi convidada pela colega, que tem 15 anos, para fazer um bolo. As meninas moravam em um condomínio de Cuiabá e Isabele costumava frequentar a casa da amiga.

Há suspeita de que a cena do crime foi modificada, pois duas testemunhas relataram, durante oitivas, que a limpeza do espaço em que o corpo estava — a suíte de um dos quartos do imóvel — era incompatível com o local de uma morte com tiro na cabeça, pois há grande derramamento de sangue.

Além disso, testemunhas relataram que a arma de onde partiu o disparo que atingiu Isabele não estava no local próximo ao corpo, e outros armamentos, que estariam em uma mesa, foram recolhidos durante a chegada do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).

O pai da menor investigada fez um telefonema para o Samu afirmando que Isabele tinha levado uma queda e batido com a cabeça no chão do banheiro. Ainda na ligação telefônica, o empresário disse que a adolescente estava perdendo muito sangue, contrariando a cena que foi encontrada pelo médico neurocirurgião Wilson Guimarães Novais.

O inquérito

Durante o inquérito, 24 pessoas foram ouvidas pelos delegados que realizaram oitivas. A polícia informou que após a conclusão do laudo da reprodução simulada, que está sendo produzido pela Politec, os delegados que presidem o inquérito irão analisar se serão necessários novos depoimentos. A adolescente investigada do disparo não participou da reprodução simulada. A defesa dela alegou que ela estava sem condições psicológicas de vivenciar o ocorrido.

Segundo a denúncia do MPE, órgão entendeu que a adolescente cometeu ato infracional análogo ao crime de homicídio doloso contra a vítima, conforme indiciamento em inquérito policial, e denunciou o caso à Justiça.

Isabele foi morta com um tiro de uma pistola 380 Imbel que entrou pela narina e saiu pelo crânio em curta distância, entre 20 cm e 30 cm, segundo a conclusão do laudo pericial elaborado pela Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica).

A Polícia Civil concluiu que a arma que disparou contra Isabele foi acionada pela adolescente depois que peritos constataram que o gatilho foi acionado e, "no ato do disparo, o agente agressor posicionou-se frontalmente em relação à vítima, sustentou a arma a uma altura de 1,44 m do piso."

O pai da adolescente foi indiciado pela PJC-MT (Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso) pelos crimes de porte e posse de arma de fogo irregular, além de fornecer arma de fogo a menor de 18 anos, em inquérito paralelo elaborado pela 2ª Delegacia de Polícia. Ele foi preso em flagrante por posse e porte ilegal de arma de fogo depois que a polícia encontrou um arsenal com seis pistolas na residência dele. O empresário pagou R$ 1 mil de fiança para responder em liberdade provisória. O valor mudou três vezes, foi para R$ 209 mil, caiu para R$ 10 mil, e voltou a ser aumentada para R$ 52,2 mil, seguindo decisões da Justiça.

Já no inquérito que investigou a morte de Isabele, a adolescente apontada como autora do disparo foi indiciada por ato infracional de homicídio doloso, imprudência e imperícia.

Neste mesmo inquérito, o pai da adolescente foi indiciado por homicídio culposo, posse ilegal de armas, fraude processual e entrega de arma para menor de 18 anos e resultado morte — ele foi absolvido em setembro pelo crime de posse ilegal. O namorado da adolescente, que levou a arma para a casa dela, vai responder ao ato infracional análogo a porte ilegal de armas.

Versão da acusada

Isabele morreu após ser atingida com um tiro no rosto disparado pela melhor amiga enquanto estava na casa dela, na época com 14 anos. Em depoimento, a menor alegou que a arma era do namorado dela, na época de 16 anos. O menor teria pedido para deixar o case, onde transportava a arma, na casa dela por medo de ser parado em uma blitz.

Ela afirmou que ele foi até a residência por volta das 15h naquele dia e levou duas armas sem avisar. Todos praticavam tiro esportivo. Em determinado momento, após jantarem, o namorado da acusada teria deixado o case no sofá da sala. O pai da menor então pediu para que alguém o guardasse no closet.

No depoimento, a menina afirmou que se prontificou e então percebeu que a amiga subia as escadas indo em direção ao quarto dela. Ela resolveu ir atrás para ver o que Isabele estava fazendo. Na versão da adolescente, ela se desequilibrou com o case enquanto batia na porta do banheiro para chamar a vítima.

Quando caiu, a caixa de transporte teria ficado aberta, deixando uma das armas para fora. Ela ainda explicou que não se lembra de ter apertado o gatilho, mas acredita ter acionado o disparo que matou a amiga.