Notificação foi "alerta" para Moro não advogar em consultoria, diz OAB

Kauffmann pontuou que Moro pode atuar como advogado, mas não por meio da empresa de consultoria Alvarez & Marsal.

"Ele pode prestar consultoria tributária, pode prestar consultoria de orientação, o que for necessário. Consultoria jurídica, que oriente sobre o que fazer no âmbito jurídico, ele não pode fazer por questões éticas. Simplesmente porque ele está dentro de uma empresa [de consultoria], e a consultoria jurídica é privativa de advogado, não por intermédio da empresa."

Sem recado

Kauffmann diz que a notificação "não tem nenhum recado velado" a Moro por causa da ligação da consultoria com empresas que protagonizaram a Lava Jato. "Não cabe à OAB apurar ou questionar esse conflito de interesses dele, na função de juiz, como diretor da empresa", disse. "O que não pode é exercer a advocacia para os clientes da empresa [de consultoria]."

A notificação é muito direta e muito clara. Ele não pode exercer advocacia para os clientes da Alvarez & Marsal. Simplesmente isso.
Carlos Kauffmann, presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP

Moro não precisa se manifestar à OAB sobre a notificação. "É só para que ele fique ciente. Ficou ciente. Espero e tenho convicção de que ele não vai praticar nenhum ato de exercer advocacia. E, portanto, não terá nenhum problema", complementou Kauffmann.

Ele diz que, desde que assumiu seu cargo no Tribunal de Ética e Disciplina, busca atuar como orientador. "O que eu quero evitar é justamente a prática da infração disciplinar. Acho que o Tribunal de Ética não está aqui só para apurar as infrações disciplinares, [mas também] para direcionar, uma atuação preventiva."

Kauffmann diz não poder falar quantas empresas de consultorias já foram identificadas como tendo praticado o trabalho de advocacia. "Não são poucas. Não posso dizer quantas são. Mas são várias."

Nestes casos, as empresas podem responder a processo criminal.