Guedes: com a economia voltando, TCU falou para estudarmos a meta

O ministro da Economia, Paulo Guedes, repetiu hoje que o governo irá apresentar uma meta definitiva de déficit primário para 2021, após as recomendações do Tribunal de Contas da União. O órgão de controle alertou o governo de que uma meta flexível para o resultado fiscal do próximo ano poderia violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

"Não há desentendimento sobre a meta flexível e sim um mal entendido. Está muito claro para todos que eu sou um defensor do teto de gastos e da LRF. Ninguém pode ter dúvida sobre meu compromisso com ajuste fiscal, já tive briga interna no governo e pra fora para pedir que ninguém fure o teto", afirmou, em palestra no Encontro Nacional da Indústria da Construção (CBIC).

Mais uma vez, Guedes argumentou que quando o governo enviou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 para o Congresso, em abril deste ano, ainda havia muitas dúvidas sobre a duração e o tamanho do impacto da pandemia de covid-19. Por isso, a equipe econômica colocou as despesas limitadas do teto de gastos e deixou a estimativa de receitas em aberto, resultado em uma meta flexível para o resultado primário.

"A meta foi flexibilizada porque não tínhamos informações em abril. O TCU tinha o mesmo entendimento do Ministério da Economia naquela época, mas, com a economia voltando, agora falou para estudarmos uma meta (fixa). Se a doença foi embora, não é mais meta flexível. O TCU dizia que iria olhar a meta apenas para 2022, mas agora vai olhar para 2021 também. Como horizonte está mais claro e podemos trabalhar com a meta para o próximo ano", acrescentou.

Nesta quinta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como uma "jabuticaba brasileira" o que chamou de "meta flexível que o Paulo Guedes está inventando". O ministro retrucou há pouco lembrando que a LDO foi enviada ao Congresso ainda em abril e até hoje não foi discutida pelos parlamentares. "Mandamos a LDO em abril, não criamos a meta flexível hoje", afirmou Guedes.

No envio do projeto de Orçamento, em agosto, o governo projetou um rombo de R$ 233,6 bilhões nas contas em 2021, embora essa não seja formalmente uma meta a ser cumprida pelo governo. Fontes ouvidas pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, afirmaram que esse valor não deverá ser a meta, já que o quadro de agosto para dezembro foi alterado. A previsão de receita deverá aumentar com a revisão para um tombo menor do PIB neste ano. Em 2021, também poderá haver aumento da receita prevista.