Câmara aprova texto-base de MP do programa Casa Verde e Amarela

BRASÍLIA (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o texto principal de medida provisória que cria o programa habitacional Casa Verde e Amarela.

Criado em substituição ao Minha Casa, Minha Vida, o programa é destinado ao financiamento de construção e pequenas reformas àqueles com renda familiar mensal de até 7 mil reais, na área urbana e de até 84 mil reais por ano, na área rural.

O texto ainda podia ser alterado por emendas, destacadas para serem votadas separadamente.

No parecer, o relator da proposta, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), defende que a MP não extingue os modelos de financiamentos delineados no âmbito do Minha Casa, Minha Vida e que os contratos e as operações já iniciadas estão mantidos, com regras do programa até o seu término.

"Eu me comprometi em buscar as melhores soluções para as questões habitacionais do país. Assim, promovi acurada análise do programa Casa Verde e Amarela e constatei que ele promove avanços institucionais e ajustes programáticos importantes na concepção e na condução dos programas de habitação, com foco nas famílias de baixa renda, moradoras no meio rural ou, em sua grande maioria, em nossos espaços urbanos", disse o relator, durante a votação.

Segundo ele, a MP "procura ampliar o foco da política habitacional por meio da reunião de vários instrumentos para possibilitar ao cidadão o acesso à moradia adequada, seja pela aquisição subsidiada, seja pelo financiamento de reforma ou até mesmo pela possibilidade de locação de imóveis para moradia".

A oposição, no entanto, aponta que a medida poderá implicar no fim do financiamento a famílias de baixa renda.

"Consideramos a medida provisória 996 um retrocesso com relação a políticas de financiamento habitacional que já existem no país, porque exclui as famílias de baixa renda que são aquelas que têm como renda até 1.800 reais, sendo que são justamente elas que compõem a maioria do déficit habitacional no nosso País", disse a líder do PSOL na Casa, deputada Sâmia Bomfim (SP).

"Essa MP, que institui a Casa Verde e Amarela, em vez de significar um avanço num problema tão profundo da sociedade brasileira, que é a falta de moradia, a possibilidade de financiamento para as famílias, somente favorece construtoras, empreiteiras e exclui a população que deveria ser beneficiada, quando se pensa em programas como esse", afirmou a deputada.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)