Comissão Europeia critica lei francesa que pune filmagem de policiais em ação
A Comissão Europeia lembrou nesta segunda-feira (23) que os jornalistas devem poder "fazer o seu trabalho com liberdade e segurança". A declaração foi uma referência à votação, na França, de uma polêmica lei de segurança que sanciona a divulgação de imagens de polícias em ação.
"A Comissão se abstém de comentar os projetos de lei, mas é evidente que em tempos de crise é mais importante do que nunca que os jornalistas possam fazer seu trabalho com liberdade e segurança", disse um porta-voz da Comissão, Christian Wigand. "Como sempre, a Comissão se dá o direito de examinar a legislação final para verificar a sua conformidade com a legislação da União Europeia", acrescentou o funcionário.
Além de restringir as imagens das ações policiais, a lei de "segurança global" também permite o uso de drones pela polícia para registrar manifestações e reconhecimento facial por câmeras de vídeo, entre outras medidas.
"Estamos acompanhando a situação de perto", disse o porta-voz da Comissão. "Garantir a segurança de todos que vivem na Europa é uma prioridade para a Comissão e nós trabalhamos de mãos dadas com os Estados membros", declarou.
Emenda garante "direito à informação"
A Assembleia Nacional francesa aprovou na sexta-feira (21) o artigo 24 da lei de "segurança global", a mais criticada do texto por restringir a divulgação de imagens de policiais, embora o governo tenha apresentado uma emenda de última hora que garante o "direito de informar".
A lei punirá com penas máximas de um ano de prisão e multa de € 45.000 (R$ cerca de 287.000) pela divulgação de "imagem do rosto ou outros elementos que permitam a identificação" de policiais que possam prejudicar "a sua integridade física ou mental".
Manifestações
Jornalistas, defensores dos Direitos Humanos e milhares de pessoas manifestaram no último sábado (21) na França para denunciar a lei. Segundo os participantes dos protestos, o texto é contrário a liberdade de expressão e o Estado de Direito. Em todo o país, cerca de 20 manifestações reuniram cerca de 22.000 pessoas.
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