Governo deve enviar PL dos Correios ao Congresso só após as eleições

Duas semanas depois de o ministro da Comunicações, Fabio Faria, entregar ao Palácio do Planalto a minuta do Projeto de Lei (PL) que permitirá a privatização dos Correios ainda não há previsão para que a matéria seja encaminhada ao Congresso.

Segundo interlocutores do governo, como o Congresso está de certa forma paralisado por conta das eleições municipais não há razão para enviar o texto antes do pleito.

Além disso, o texto encaminhado por Fabio Faria está sendo unificado com outros projetos que já existiam no Executivo.

Trabalhadores dos Correios prometem fazer uma campanha contra a privatização da empresa. Segundo o secretário da FENTECT (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares), Emerson Marinho, os sindicatos não foram ouvidos na formulação do PL e querem que o governo divulgue o quanto antes a integra do material para que eles possam questionar.

A matéria está em análise na Casa Civil e na Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Secretaria-Geral. Na semana passada, o então chefe de gabinete do presidente Jair Bolsonaro, Pedro Cesar de Sousa foi nomeado para chefiar a SAJ no lugar do Jorge Oliveira.

Jorge deve ficar no cargo de Secretário-Geral até o fim do ano, quando assume uma vaga no TCU (Tribunal de Contas da União).

Estudos em andamento

Em recente entrevista à coluna, o BNDES, que contratou o consórcio Postar para realizar os estudos para privatização dos Correios, afirmou que ainda não está definido se a orientação será pela venda total da estatal à iniciativa privada.

"Estamos ainda na fase de estudos técnicos e ainda não é certo que os Correios serão privatizados, pois ainda não foi definido qual será a alternativa para o modelo de provimentos do setor postal", explicou a instituição à coluna, em nota. "A privatização não é o único caminho para a desestatização e há outras possibilidades além da venda total", completou.