Preso vai receber R$ 92 mil por "danos morais" após detenção em prisão superlotada em Portugal

A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) condenou Portugal, nesta terça-feira (20), por "tratamento degradante". A decisão foi tomada após a queixa de um homem preso por seis anos e meio no país europeu. Ele entrou com um processo por causa das condições de sua detenção, em uma prisão superlotada. A Justiça estimou que três metros quadrados por pessoa não eram suficientes para uma prisão digna.

A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) condenou Portugal hoje por "tratamento degradante". A decisão foi tomada após a queixa de um homem preso por seis anos e meio no país europeu. Ele entrou com um processo por causa das condições de sua detenção, em uma prisão superlotada. A Justiça estimou que três metros quadrados por pessoa não eram suficientes para uma prisão digna.

O caso foi levado à CEDH por um homem condenado por roubo e mantido em uma prisão do Porto, noroeste de Portugal, entre 2012 e 2019. A Corte destacou que a prisão "esteve superlotada durante todo período" de detenção. Com capacidade para 686 pessoas, a estrutura foi ocupada por entre 1.070 e 1.207 detentos, dependendo dos períodos.

Os sete juízes apontaram que o preso dispunha de "menos de 3 metros quadrados de espaço pessoal". Por esse motivo, a Justiça considera que ele "atravessou um calvário de uma intensidade que supera o inevitável nível de sofrimento inerente à detenção", levando-se em conta a "longa duração do período de prisão".

"Tratamento degradante"

O tribunal condenou Portugal por "tratamento degradante", ao violar o artigo 3 da Convenção Europeia de Direitos Humanos, e impôs o pagamento de indenização de ? 14 mil (cerca de R$ 92 mil) por "danos morais".

A superlotação nos presídios é, com frequência, denunciada pela CEDH. Em janeiro, a corte mencionou um "problema estrutural" nas prisões francesas e, em dezembro de 2019, condenou Portugal por questões similares. A instância também emitiu advertências contra Itália, Romênia e Hungria, para que tomem medidas a respeito de várias demandas relacionadas a este tema.

A Corte Europeia de Direitos Humanos foi estabelecida pelos Estados-membros do Conselho da Europa, em 1959, em Estrasburgo. Sua missão é estudar e se pronunciar sobre os casos de violações da Convenção Europeia de Direitos Humanos.